Faculdade de Gilmar Mendes tem 11% de alunos no Fies; ministro criticou ampliação do programa

Os repasses do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade que tem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes entre seus sócios, aumentaram 1.766% entre 2014, ano de sua adesão ao programa do governo federal, e 2016. No mesmo período, os recursos totais destinados ao Fies aumentaram 40%. Em 2015, Mendes chegou a criticar o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) por ter aumentado os recursos do programa em ano eleitoral. Procurada, a faculdade disse que apenas 11% de seus alunos são financiados pelo programa e que esse número vem caindo.

Uma apuração complementar da reportagem verificou nesta segunda (3) que não houve nenhuma movimentação atípica nos repasses ao IDP: o elevado crescimento percentual deveu-se ao fato de que em 2014 o instituto não estava no Fies. Os 11% de alunos do IDP que estão no Fies correspondem a 108 de um total de 926 que a instituição tem. O secretário-executivo da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), Sólon Caldas, afirmou que um percentual de até 20% é considerado um limite razoável para a proporção de alunos matriculados pelo Fies em uma faculdade.  "É um percentual máximo que não compromete a saúde da financeira da instituição caso haja atrasos nos repasses por parte do governo, como já aconteceu em ocasiões anteriores."

O grupo Anhanguera Educacional, um dos maiores participantes do programa, viu seus repasses aumentarem 13% entre 2014 e 2016. Já a Unip registrou um aumento de 55% nos repasses do Fies entre 2014 e 2016. Saiu de R$ 390,2 milhões para R$ 606 milhões. A Uninove, por sua vez, viu seus repasses do Fies aumentarem 401%, saindo de R$ 16 milhões em 2014 para R$ 80,3 milhões. O Grupo Estácio de Sá registrou um aumento de 55% nos repasses do Fies, saindo de R$ 309 milhões para R$ 481 milhões entre 2014 e 2016.

O Fies é um programa do Ministério da Educação que prevê o financiamento para estudantes do ensino superior que não tenham condições de pagar as mensalidades em faculdades privadas.

Os alunos que têm suas inscrições aceitas podem ter até 100% do seu curso pago pelo governo, que repassa esses recursos diretamente para as instituições de ensino. Os beneficiários e beneficiárias do programa têm um prazo de carência após o final do curso para começarem a reembolsar o governo.

O IDP foi fundado em 1998 e, segundo o cadastro de empresas da Receita Federal, Gilmar Mendes é um de seus sócios.

De acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal, os repasses do Fies para o IDP saíram de R$ 75 mil em 2014 para R$ 1,4 milhão em 2016, um aumento de 1.766%.

O valor é pequeno se comparado ao volume total do programa. Em 2014, o Fies movimentou R$ 13,7 bilhões. Em 2016, esse valor foi de R$ 19,2 bilhões.

Ministro criticou ampliação do Fies

Gilmar Mendes criticou a ampliação dos recursos destinados ao Fies em 2014, durante as eleições presidenciais.

Durante o julgamento de uma ação movida pelo PSB contra restrições de acesso ao Fies impostas pelo governo com base na nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em 2015, Gilmar Mendes atacou o governo e o aumento no volume destinado ao programa.

O governo queria limitar o acesso ao programa a candidatos que tivessem obtido uma nota mínima no Enem. Gilmar Mendes, ao contrário, defendia que a exigência de uma nota mínima representava uma mudança nas "regras do jogo". 

“Há essa elevação significativa de valores num ano. Veja, nós saímos de R$ 5 bilhões de gastos em 2013, vamos para R$ 12 bilhões em 2014 e aí se diz: ‘Não tem dinheiro’. Veja, isso tem nome”, disse Mendes à época.

Na ocasião, o STF manteve as restrições impostas pelo governo. Gilmar Mendes, que se posicionou contra, foi voto vencido.

Outro lado

Procurado pelo UOL, o IDP enviou uma nota por e-mail sobre o aumento no volume de recursos. Segundo a nota, a instituição disse que 108 dos seus 926 alunos “utilizam o Fies” e que o número de novos alunos financiados pelo programa está caindo.

Segundo o IDP, o crescimento do valor repassado pelo governo à faculdade “se deve ao fato de que apenas no segundo semestre de 2014” é que o “IDP passou a receber alunos com esta modalidade de contratação”.

Ainda segundo a nota do IDP, o ministro Gilmar Mendes, apesar de sócio de uma instituição de ensino, não tinha razões para se julgar impedido de apreciar a ação que envolvia, em última instância, repasses do Fies para faculdades privadas.

“O caso citado não se enquadra (entre os casos de suspeição) ou então magistrados ficariam impedidos de julgar planos econômicos se tivessem uma poupança, ações contra impostos de combustíveis por abastecer seu automóvel ou processos contra reajustes de escolas por terem filhos em idade escolar”, disse a nota.