Odebrecht pagou R$ 24 milhões por vantagens na área de saneamento básico

A Odebrecht pagou ao menos R$ 24,25 milhões em propinas a políticos e em caixa 2 para campanhas eleitorais para obter vantagens em obras e concessões de serviços de saneamento básico no país. O valor foi contabilizado pelo UOL com base nos despachos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

O montante teria favorecido 21 políticos, entre prefeitos, deputados, senadores e governadores, para facilitar o acesso da Odebrecht Ambiental como concessionária de serviços públicos de saneamento.

A lista de Fachin aponta políticos do PSDB como os maiores beneficiados para favorecer em licitações a subsidiária de saneamento Odebrecht Ambiental. Seis tucanos teriam recebido, conforme as delações de executivos da Odebrecht, o total de R$ 15,9 milhões como propina e caixa dois.

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O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), aparece como o maior beneficiário dessas verbas, com o suposto repasse de R$ 8 milhões em "vantagens indevidas". 

A acusação partiu de quatro ex-executivos da Odebrecht em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, que apontaram o montante como caixa 2 usado nas campanhas de Perillo em 2010 e 2014. "Objetivava-se, como contrapartida e em caso de vitória eleitoral, o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico", afirmou Fachin. 

Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), Perillo negou as irregularidades. "Por oportuno, o governador ressalta que nunca pediu ou autorizou que solicitassem em seu nome qualquer contribuição de campanha que não fosse oficial e rigorosamente de acordo com a legislação eleitoral", diz a nota. 

A Odebrecht Ambiental opera desde 1º de novembro de 2013 o sistema do esgotamento sanitário dos municípios goianos de Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade. A empresa tem contato para operar como subdelegatária da estatal estadual Saneago até 2041.

O senador José Serra (PSDB) também teria recebido R$ 6 milhões para supostamente favorecer a Odebrecht quando ocupou o governo de São Paulo, entre 2007 e 2010. 

Serra teria recebido R$ 2 milhões como caixa 2 na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2004, e R$ 4 milhões na disputa pelo governo paulista, em 2007. 

Em nota, o senador tucano negou irregularidades nas suas campanhas, que foram conduzidas pelo partido na forma da lei. Serra sustentou que a abertura do inquérito pelo STF servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta. 

Já o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é apontado como recebedor de R$ 800 mil na campanha de 2014, quando disputou o governo paraibano. O parlamentar aparece com o apelido de "Prosador" dado pela Odebrecht. A empresa teria repassado o valor tendo como contrapartida o compromisso do então candidato de que realizaria obras de saneamento na Paraíba.

Em nota, Cunha Lima negou irregularidades. "Recebi uma doação da Braskem (do grupo Odebrecht) na campanha de 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas. O meu patrimônio é absolutamente compatível com a minha renda e eu nunca usei de quaisquer dos meus mandatos para enriquecer ilicitamente. Quando prefeito de Campina Grande e governador da Paraíba, jamais tive uma obra pública executada pela Odebrecht. Tem que investigar, sim! Investigar até o fim! E investigar imediatamente!", disse.

Saneamento foi aposta nos anos 1990

Cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e outros 35 milhões não são abastecidos com água tratada em suas casas, conforme dados do Instituto Trata Brasil. Foi visando este mercado que a Odebrecht Ambiental se lançou na área de saneamento em 1995.

A divisão foi criada como parte da estratégia da empreiteira Norberto Odebrecht para diversificar seu portfólio de negócios, a exemplo da petroquímica Braskem.

A companhia foi a primeira empresa privada a operar o serviço público de saneamento no país, após vencer concorrência em Limeira (SP). A Odebrecht Ambiental opera atualmente sistemas de saneamento em 11 Estados. 

As delações de ex-executivos da empresa, especialmente a do ex-diretor da Odebrecht Ambiental Alexandre José Lopes Barradas, citam o pagamento de propina e caixa 2 como o mecanismo usado pela empresa para ganhar musculatura no setor. 

Entre os prefeitos ou candidatos ao posto em cidades do país beneficiados, o ex-diretor da Odebrecht Ambiental disse em sua delação que a empresa repassou R$ 500 mil na forma de caixa 2 ao ex-prefeito de Trindade (GO) Ricardo Fortunato de Oliveira (PMDB-GO), durante a eleição de 2012. Ele favoreceria a empresa caso vencesse, mas Fortunato perdeu.

Barradas narrou também o repasse de 500 mil ao ex-senador e atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Villela (PMDB), como caixa 2 na campanha de 2012. 

A contrapartida foi a concessão do serviço de saneamento em contratos "firmados posteriormente", de acordo com Fachin. Maguito teria pedido mais R$ 1 milhão para manter os contratos. Esse montante teria sido repassado à campanha de 2014 do filho de Maguito, Daniel Villela.

O ex-prefeito de Mogi-Guaçu (SP) Paulo Barros (PHS) teria recebido R$ 700 mil para a campanha de 2012, quando disputou e perdeu a reeleição. Barros, que é deficiente físico, aparece na lista de pagamentos de favores da Odebrecht como "Manquinho". 

Ele teria recebido o repasse da empreiteira "em vista do compromisso assumido pelo então candidato de privatizar saneamento básico no âmbito municipal", como frisou Fachin no despacho do inquérito para Procuradoria da República em Piracicaba (SP).

Já o prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes (PSDB), é suspeito de receber R$ 500 mil para sua campanha, sob o compromisso de manter contratos de saneamento de água e esgoto da Odebrecht no município. 

O UOL solicitou à sua assessoria, mas ainda não recebeu, o pronunciamento de Bernardes sobre o caso. O repasse chefe do Executivo de Blumenau teria sido negociado pelo senador Dalirio Beber (PSDB), que rechaçou em nota com "veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos". 

Outros políticos --que negam irregularidades-- supostamente envolvidos com o esquema de propina da Odebrecht para favorecer sua empresa de saneamento em licitações foram:

Raimundo Colombo (DEM-SC)

Caixa 2 na campanha de 2010: R$ 2 milhões

Helder Barbalho (PMDB-PA)

Caixa 2 na campanha de 2014: R$ 1,5 milhão

Fernando Collor (PTC-AL)

Caixa 2 na campanha de 2010: R$ 800 mil

Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Caixa 1 na campanha de 2014: R$ 600 mil

Décio Nery (PT-SC) e Ana Paula (PT-SC)

Caixa 2 na campanha pela Prefeitura de Blumenau (SC) em 2012: R$ 500 mil

Daniel Gomes de Almeida (PCdoB-BA) e Isaac Carvalho (PCdoB-BA)

Doação de campanha: R$ 400 mil

Robinson Faria (PSD-RN) e Rosalba Ciarlini (PP-RN)

Doação de campanha em 2010: R$ 350 mil

Fábio Faria (PSD-RN)

Doação de campanha em 2010: R$ 100 mil.