Processo de impeachment

Defesa de Dilma pede ao STF para usar entrevista de Temer em ação do impeachment

Do UOL, em São Paulo

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou na tarde desta segunda-feira (17) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para incluir uma entrevista do atual presidente, Michel Temer (PMDB), nos autos do mandado de segurança que contesta a legalidade do processo de impeachment.

"As palavras do atual presidente da República tornam ainda mais evidente e irrefutável o reconhecimento do desvio de poder ou desvio de finalidade que marcou a instauração e o desenvolvimento do processo de impeachment promovido em desfavor da impetrante", diz José Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente, na petição.

A petição tem trechos nos quais Temer afirma que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pensava em arquivar os pedidos de impeachment em troca de votos favoráveis a ele no Conselho de Ética. As declarações foram dadas na noite de sábado (15), em entrevista à "Band".

Cardozo diz entender que a fala de Temer é uma "confissão" e uma "prova de que Cunha abriu o processo por vingança".

Na época, o Conselho de Ética da Câmara apurava se o então presidente da Casa havia cometido quebra de decoro depois de afirmar que não possuía dinheiro não declarado no exterior -- posteriormente, o Ministério Público descobriu que ele tinha contas na Suíça.

Na entrevista à "Band", Temer diz que o colega de partido mudou de ideia sobre arquivar os pedidos de impeachment depois de saber que não teria os três votos do PT. O apoio dos petistas era fundamental para Cunha, pois resultariam na sua absolvição e na preservação do mandato parlamentar.

"Em uma ocasião, ele [Eduardo Cunha] foi me procurar. Ele me disse 'vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente, porque prometeram-me os três votos do PT no Conselho de Ética'. Eu disse que era muito bom, porque assim acabava com essa história de que ele estava na oposição. (…) Naquele dia eu disse a ela [Dilma] 'presidente, pode ficar tranquila, o Eduardo Cunha me disse que vai arquivar todos os processos de impedimento'. Ela ficou muito contente e foi bem tranquila para a reunião", declarou o atual presidente.

"No dia seguinte, eu vejo logo o noticiário dizendo que o presidente do PT e os três membros do partido se insurgiam contra aquela fala e votariam contra [Cunha no Conselho de Ética]. Mais tarde, ele me ligou e disse 'tudo aquilo que eu disse, não vale, vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento'".

Temer conclui: "Que coisa curiosa. Se o PT tivesse votado nele naquele comitê de ética, seria muito provável que a senhora presidente continuasse".

"A gravidade e a repercussão de tais declarações que reforçam a ocorrência do vício jurídico apontado no presente mandado de segurança (...). Com todas as vênias, não poderá o Poder Judiciário, a qualquer título, chancelar uma violência de tal ordem ao Estado Democrático de Direito afirmado na nossa lei maior, testemunhada e narrada, de público, pelo próprio presidente da República, principal beneficiário do viciado processo de destituição presidencial discutido nestes autos", completa Cardozo na petição.

Questionado sobre o assunto em entrevista na noite desta segunda-feira (17) ao telejornal "SBT Brasil", Temer disse que a entrevista anterior à Band não deve anular o impeachment. "Evidentemente penso que não [pode anular o impeachment]."Segundo o presidente, "era um plano subjetivo de Eduardo Cunha".

Temer minimiza a atuação de Cunha ao argumentar que o regimento interno da Câmara prevê um recurso caso o presidente da Casa indeferisse o pedido de processo de impeachment. Ao analisar essa hipótese, o peemedebista diz que a época contava com uma "clima favorável" para que o plenário entrasse com recurso e decretasse o impedimento de Dilma. "Sem dúvida, o clima era extremamente favorável para levar um impedimento." 

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