Esquema no Cade: propina a emissário de Temer chegaria a R$ 1 mi semanal por 25 anos

A J&F Investimentos se comprometeu a pagar propina de até R$ 1 milhão por semana, durante um período de 25 anos, ao deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como representante do presidente Michel Temer na negociata, caso fosse solucionada a disputa comercial do grupo com a Petrobras que tramita no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A conclusão é da Polícia Federal a partir da conversa gravada entre Rocha Loures e o diretor de relações institucionais da J&F, Ricardo Saud --um dos sete executivos do grupo que firmaram acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A PF também se baseia em anotações do delator sobre o cálculo de pagamento da vantagem indevida.

Para a PF, o parlamentar e o delator acertaram que os pagamentos semanais poderiam chegar a R$ 1 milhão e que durariam por 25 anos, exatamente o tempo em que seria estendido um contrato entre uma empresa de energia do grupo e a Petrobras. Um ano tem 52 semanas; se o esquema fosse até o fim, os pagamentos seriam realizados por pelo menos 1.300 semanas. 

Ainda segundo os investigadores, Rocha Loures deu a entender que consultaria Temer sobre o acordo.

Em delação feita à PGR, Joesley Batista, dono da J&F, e o executivo Saud descreveram como funcionaria o pagamento de propina a Rocha Loures e quanto dinheiro poderiam ganhar, segundo eles, "para ele entender a relevância do assunto".

Encontro em São Paulo

Ricardo Saud e Rodrigo Rocha Loures se encontraram em um café em São Paulo, no dia 24 de abril. Dezessete dias antes, o parlamentar se reuniu com Joesley Batista.

"Eu reunião preliminar [com Joesley Batista] realizada em 07/04/2017, foram efetivamente apresentados alguns elementos de prova que indicam a possível prática de crimes por parte do presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, do atual deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures, do senador Aécio Neves da Cunha e de outras pessoas a eles ligados, mas não detentoras de foro por prerrogativa de função", diz o pedido de abertura inquérito, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A transcrição das conversas e fotografias do encontro fazem parte do inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Temer, Rocha Loures e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação apura se o trio cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Conversa sobre propina

Durante o diálogo do dia 24, Ricardo Saud e Rocha Loures conversaram, entre outros assuntos, sobre a situação política do país e a respeito do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato e que autorizou a abertura do inquérito contra o trio acima mencionado.

Logo depois, os dois passaram a conversar a forma de cálculo do pagamento de propina relacionada à solução no Cade da disputa envolvendo a EPE (Empresa Produtora de Energia), pertencente à J&F, e a Petrobras. A indústria termoelétrica reclamava de uma “possível prática anticompetitiva" da estatal.

Leia abaixo um trecho da transcrição do diálogo do dia 24 de abril:

Ricardo: então o seguinte: como é que ficou? Como deu tudo certo, Graças a Deus, como é que ficou: (ininteligível) abaixo de trezentos, é zero. Mas, assim, não é que é zero...

Rodrigo: Tá.

Ricardo: organiza com ele lá e...

Rodrigo: Tá.

Ricardo: agora acima, entre trezentos e quatrocentos, entre trezentos e quatrocentos, quinhentos mil por semana.

Rodrigo: Tá.

Ricardo: Tá? Acima de quatrocentos, um milhão por semana. Então é o seguinte: esse é o negócio. Agora, qual é o grande negócio desses [pra manter esse negócio] depois que o chefe sair também. Ele pediu para você não esquecer aqui é para um ano só. E você que conseguiu. [tá lembrado?]

Rodrigo: hum-hum.

Propina semanal

Com base na conversa acima, afirma a PF: "É importante notar, nesse diálogo, que Ricardo Saud, ratificando o que fizera Joesley Batista, ofertou valores semanais a Rodrigo Loures face à resolução da questão submetida ao Cade, que tanto interessava ao grupo J&F Investimentos", escreve em seu relatório, o delegado federal Tiago Delabary.

"Na folha com anotações manuscritas consta que a eventual variação do "PLD" é o que determina o montante a ser pago semanalmente como propina. Tais inscrições, absolutamente compatíveis com o teor do diálogo, se traduzem na oferta de R$ 500 mil como propina por semana, quando o PLD for fixado com o preço entre R$ 300 e 400, e de R$ 1 milhão, quando o PLD ultrapassar os 400", acrescenta.

PLD é a sigla de "Preço de Liquidação das Diferenças", valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em R$/MWh [em reais por MegaWatts-hora], para a comercialização de energia. Quanto maior o PLD, mais alto seria o valor da propina a ser paga por semana.

"Obviamente, esse escalonamento de valores no pagamento de propina pode ser atribuído à maior rentabilidade que o aumento do PLD proporciona à empresa exploradora de energia pertencente ao Grupo J&F Investimentos, já que a operação por ela realizada é de venda. Tal circunstância reforça ainda mais a conexão entre a promessa de pagamento e a solução favorável obtida no Cade", conclui o delegado.

Para a PF, os pagamentos semanais se estenderiam enquanto o contrato entre a EPE e a Petrobras estivesse em vigor, ou seja por 25 anos:

"A par do estabelecimento dos parâmetros de pagamento no propina e demais detalhes práticos a esse respeito, o diálogo acima teve como pauta a extensão do prazo contratual entre Empresa Produtora de Energia e Petrobras para vinte e cinco anos -- prolongando os repasses semanais por todo esse período -- e também a possibilidade de abatimento de créditos que empresas do grupo do J&F Investimentos, que chegariam à casa dos R$ 2 bilhões."

Durante o diálogo, o executivo afirma ao parlamentar que ele já fazia jus ao primeiro pagamento da propina. Diz Ricardo Saud:

"Não, você já tem... você já tem para mim te entregar quinhentos mil da semana que nós encontramos, passada (sic). E hoje abriu a semana hoje, aqui ó, aqui ó. Exemplo, vou te dar um exemplo: de quinze a vinte um, foi trezentos e cinquenta. O PLD foi trezentos e cinquenta. Quando PLD é acima de trezentos, foi combinado quinhentos mil por semana. Tá certo."

De acordo com a conclusão da PF, Rodrigo Loures "foi claro quando disse que submeteria à apreciação de alguém aquelas possibilidades operacionais, para que, após a aquiescência, pudessem definir o modo de repasse".

"Nesse aspecto, as intervenções de Ricardo Saud na conversa, aludindo duas vezes a "presidente" -- sem ter sido refutado por Rodrigo -- dão azo à hipótese de que a pessoa a quem Rodrigou Loures faria a consulta a seria o presidente da República, Michel Temer", conclui a PF.

O primeiro pagamento a Rocha Loures foi realizado quatro dias depois, em uma pizzaria da capital paulista. A PF fotografou e filmou esse encontro, flagrando o deputado federal saindo do estabelecimento com uma mala contendo R$ 500 mil.

Acordo firmado com Joesley

Os encontros entre Ricardo Saud e Ricardo Rocha Loures é consequência direta da negociação feita entre Joesley Batista e o deputado federal. Foi Rocha Loures quem intermediou a reunião entre o dono da J&F e o presidente da República, ocorrida na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. Na ocasião, o empresário gravou o diálogo com Temer. Ainda de acordo com a PGR, Temer teria indicado o deputado como seu emissário junto à J&F.

O empresário e Rocha Loures voltaram a se encontrar em outras duas oportunidades após a reunião entre Temer e Joesley, que prometeu “lançar mais crédito na planilha” na medida em que ações políticas que favorecessem o grupo J&F fossem bem-sucedidas. 

Joesley citou, por exemplo, que seria benéfico a ele se o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedesse uma liminar que afastasse o monopólio da Petrobras no fornecimento de gás para uma termelétrica do grupo.

O dono da JBS acreditava que obteria lucro caso isso acontecesse e prometeu “abrir planilha” e repassar 5% desse valor a Temer. O representante do presidente, Rocha Loures, aceitou o acordo. 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o advogado do deputado Rodrigo Rocha Loures, José Luis de Oliveira Lima, que não atendeu as ligações e não retornou as mensagens. O UOL ligou também para o telefone celular do investigado, mas ele não atendeu as ligações.

O presidente Michel Temer negou, em pronunciamento realizado na tarde de quinta-feira (19), ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que não renunciaria. Após a queda do sigilo da delação, a assessoria de imprensa da Presidência da República emitiu nota na qual afirma que"a acusação não procede e o diálogo do presidente com o empresário Joesley prova isso".

Em nota, o Cade a Em nota, o Cade afirmou "que em setembro de 2015 foi protocolada na superintendência-geral da autarquia uma denúncia da EPE (Empresa Produtora de Energia), pertencente ao Grupo JBS, contra a Petrobras".

“No curso do inquérito administrativo, a EPE fez ou reiterou seu pedido de medida preventiva ao menos seis vezes, pedido esse que não foi deferido pelo Cade em nenhum momento. Também não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE”, diz a nota. 

Segundo o Cade, isso demonstra que “o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos”.