Inquérito contra Temer apura corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça

O inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vai apurar se o trio cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

A informação consta do pedido de investigação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), aceito pelo ministro do STF Edson Fachin, relator dos casos ligados à Operação Lava Jato no Supremo.

Em nota, o Palácio do Planalto alega inocência de Temer. "A acusação não procede e o diálogo do presidente com o empresário Joesley prova isso."

"Em reunião preliminar [com Joesley Batista] realizada em 07/04/2017, foram efetivamente apresentados alguns elementos de prova que indicam a possível prática de crimes por parte do presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, do atual deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures, do senador Aécio Neves da Cunha e de outras pessoas a eles ligados, mas não detentoras de foro por prerrogativa de função", diz o pedido de inquérito, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O STF tornou o inquérito público nesta sexta-feira (19), após Fachin levantar o sigilo sobre a delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.

No pedido de inquérito, a PGR afirma que Temer e Aécio agiram em conjunto para tentar obstruir as investigações e relata pagamentos feitos por Joesley a pessoas próximas do presidente e do senador.

"Além disso, verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentro outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados da polícia que conduzirão os inquéritos", diz trecho do pedido de inquérito.

A PGR também cita a conversa com Temer gravada por Joesley, em encontro no Palácio do Jaburu. A interpretação dada pela Procuradoria ao diálogo é a de que Temer concordou com a iniciativa do empresário de comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso, e já condenado, pela Lava Jato.

O presidente Temer rejeitou a versão da PGR e disse nunca ter autorizado pagamentos a Cunha.

No pedido de inquérito, a Procuradoria afirma que Temer teria interesse no silêncio do antigo aliado.

"Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da República, PMDB, e se tornou pública a tentativa de Cunha arrolar o presidente da República como uma de suas testemunhas, fato reconhecido pelo próprio presidente como uma tentativa de constrangê-lo. Depreende-se dos elementos colhidos o interesse de Temer em manter Cunha controlado", diz o pedido de inquérito apresentado ao Supremo.

Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador está "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos". O texto diz ainda que a relação do presidente do PSDB com Joesley Batista sempre foi "estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público".

Em pronunciamento no Planalto, na quinta-feira (18), Temer disse que não renuncia e que não praticou irregularidades e que não deu aval à compra de silêncio de Cunha.

"Não renunciarei. Repito, não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade ou de dúvida não pode persistir por muito tempo", disse o presidente. O UOL entrou em contato com o Palácio do Planalto nesta sexta, mas não obteve resposta.

R$ 15 milhões em propina

Nos inquéritos divulgados nesta sexta, Temer teria recebido valores próximos a R$ 15 milhões em pagamentos de vantagens indevidas em 2014, segundo delação de Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS. A quantia teria como contrapartida atuação favorável aos interesses do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

Os depoimentos, que também foram feitos por um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, apontam “solicitação de vantagem indevida por parte do atual presidente da República, bem como do deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), no montante de 5% do lucro obtido com o afastamento do monopólio da Petrobras no fornecimento de gás a uma das empresas do grupo".

O pagamento ao peemedebista teria relação com o apoio do PMDB à reeleição de Dilma. “Eu trouxe o PMDB inteiro, como é que não tem nada para mim?”, teria dito Temer segundo relato de Saud.

Saud reclamou para o tesoureiro da campanha da petista, o ex-ministro Edinho Silva, da cobrança de Temer por verba para campanha. “O homem quer R$ 15 milhões e você tá deixando R$ 5 milhões aqui”, relembra o diretor.

Após analisar a situação, Edinho teria autorizado o repasse a Temer. “Aí veio a ordem para dar os R$ 15 milhões do Temer. Do PT para o PMDB para a campanha do Temer”.

Saud foi, então, comunicar o então vice-presidente do acerto em reunião no palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. “E ele falou: ‘você me dá uma semana que nós vamos mostrar como a gente vai fazer com esse dinheiro’”.

Segundo o delator, com os R$ 15 milhões, ele ajudou os ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e colocou parte da quantia no PMDB Nacional.

“Além disso, haveria solicitação de outros valores relacionados à atuação em benefício do grupo empresarial J&F no tocante ao destravamento das compensações de créditos de PIS/COFINS com débitos do INSS”, aponta a delação.

Relação com Aécio e Alexandre de Moraes

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) teria tentado organizar uma estratégia para barrar o avanço das investigações da Operação Lava Jato com a participação do presidente Temer e do ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

A constatação é feita por Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito contra Temer, Aécio e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Em nota, Aécio nega ter tomado medidas para conter o avanço da Lava Jato.