Congresso cria CPI para investigar delação da JBS e negócios com BNDES

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre os negócios da JBS com o BNDES e o acordo de delação de executivos da empresa foi criada na noite desta terça (30) no Congresso Nacional. A comissão foi aberta após a leitura de requerimento de criação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em sessão conjunta do Congresso.

Assinado por 174 deputados e 30 senadores, o pedido de criação da CPI diz que a comissão vai investigar "irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos 2007 a 2016" e "os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F."

Especificamente no ponto sobre o acordo de delação, o requerimento diz que o vazamento de informações sobre a delação da JBS "motivou transações financeiras e cambiais suspeitas realizadas pela JBS e J&F ou seus acionistas". Além disso, questiona o acordo "sem pena de prisão ou monitoramento eletrônico, com permissão, inclusive, para que os colaboradores realizem viagens internacionais."

Em artigo exclusivo para o UOL publicado no dia 23, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que sem o acordo de colaboração com os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, o Brasil seria ainda mais lesado.

"Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF", escreveu Janot.

Delação da JBS abalou governo Temer

Dentro do acordo, Joesley entregou às autoridades uma gravação em que conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) sobre supostas irregularidades e que motivou a abertura de investigação sobre o peemedebista. A PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelo acordo de colaboração já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), acusa o presidente de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Entre as suspeitas relacionadas à conduta de Temer estão a de que ele deu aval para que Joesley continuasse comprando o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O áudio, porém, não é conclusivo quanto a esse ponto.

Em outro trecho da conversa, fica claro que o presidente sabia que o grupo J&F havia infiltrado um procurador da República nas investigações contra o grupo que tramitam na Justiça Federal. Mais adiante, os dois interlocutores discutem a redução da taxa básica de juros.

Na semana passada, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) -- autor do pedido de criação da CPI mista junto com o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) -- disse que um dos primeiros requerimentos da comissão será o da convocação dos irmãos Batista.

Oliveira nega que a CPI mista seja uma retaliação à delação dos empresários. Segundo o senador, há um "consenso geral entre os parlamentares" em relação à necessidade de ouvir o Ministério Público sobre o que chamou de delação "plus-premiada" dos irmãos Batista.

Pelo menos 174 deputados e 30 senadores assinaram o pedido de abertura da CPI mista -- cuja criação exige o apoio de 171 deputados e 27 senadores (um terço de cada Casa). Agora, falta definir quem vai fazer parte da comissão, cujos 32 integrantes (16 da Câmara e 16 do Senado) serão indicados pelos líderes partidários. As vagas serão preenchidas de acordo com a proporcionalidade das bancadas. A expectativa é de que Ataídes Oliveira e Alexandre Baldy sejam, respectivamente, o presidente e o relator da comissão.