Preso pela PF, ex-ministro atuou para viabilizar financiamento do BNDES, diz MPF

O ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) atuou para viabilizar à OAS financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras da Arena das Dunas, o estádio de Natal na Copa do Mundo de 2014, segundo informou nesta terça-feira (6) o procurador da República Rodrigo Teles. Em troca, a empreiteira teria pago propina a Eduardo Alves.

Alves foi preso hoje pela PF (Polícia Federal) em um desdobramento da Operação Lava Jato. Batizada de "Manus", a ação da PF apura atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção do estádio.

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia solicitado que os tribunais estaduais apontassem se havia superfaturamento nos estádios da Copa. Caso isso fosse verificado, o BNDES estaria proibido de liberar recursos para financiar as obras. “Aqui no Rio Grande do Norte, o TCE cumpriu essa função, solicitou da OAS os elementos necessários para a análise e a OAS nunca apresentou esses elementos”, relata Teles.

O BNDES, então, estava na iminência de suspender o financiamento. “Foi nessa situação, a OAS [responsável pelas obras da Arena das Dunas] recorreu a diversos políticos locais. Não só a Henrique Alves”, disse o procurador da República, lembrando que há inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o senador Agripino Maia (DEM-RN). “E solicitou que esses políticos fizessem gestões junto ao TCE e que a situação fosse superada”.

Em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia afirma que o estádio teria tido um sobrepreço de R$ 77 milhões. Em julho do ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já havia verificado o superfaturamento. Na ocasião, e equipe técnica do tribunal sugeriu que, se os pagamentos referentes ao estádio continuassem a ser realizados, os danos aos cofres públicos chegariam a R$ 457 milhões em 15 anos.

“Se, naquele momento se constatasse algum sobrepreço, o financiamento seria sustado”, lembra Teles. “E em 2016, a obra já concluída, o TCE finalmente aponta um sobrepreço. Se, naquela época, esse juízo tivesse sido feito, a obra não teria recebido recurso do BNDES”.

A Justiça Federal diz que "indícios apontam para o fato de que as empresas Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS pagaram propina a políticos com a promessa de favorecimento em obras, privatizações e facilidade em pagamento de construções".

"As acusações são referentes a supostos pagamentos de propinas feitos por empreiteiras com dois políticos como destinatários, que teriam contado com a conivência de empresários que atuaram para lavagem de dinheiro", aponta a Justiça.

Até o começo da tarde, a defesa de Henrique Eduardo Alves não havia se manifestado sobre a acusação.