Justiça aceita denúncia e Cabral vira réu pela 11ª vez
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal aceitou nesta segunda-feira (19) a 11ª denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). A força-tarefa da Lava Jato denunciou Cabral, a sua mulher, Adriana Ancelmo, além dos assessores Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda, por lavagem de dinheiro cometidos com a compra de joias em espécie, sem nota fiscal ou certificação nominal, revelados após a celebração de acordo de colaboração premiada.
Cabral já é reu em outros nove processos e foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro.
Segundo procuradores, Os acusados, por cinco vezes – nos dias 17/09/2009, 05/04/2013, 14/06/2013, 03/12/2013 e 22/08/2014 –, com propósito de ocultarem ou dissimular a origem de dinheiro derivado de crimes praticados pela organização criminosa, compraram joias e pedras preciosas, avaliadas no valor total de R$ 4,5 milhões.
A reportagem do UOL procura a defesa dos acusados para comentarem a denúncia.
“A finalidade da organização criminosa era converter o dinheiro recebido a título de propina em ativo lícito e também para ocultar o real proprietário do bem. As aquisições eram feitas com o propósito indisfarçável de lavar o dinheiro sujo angariado pela organização criminosa, com pagamentos em espécie, por intermédio de terceiros, ou compensando valores de outras joias, sem emissão de notas fiscais e sem emissão de certificado nominal da joia”, explicam os procuradores.
Segundo a denúncia, o dinheiro sujo era oriundo de propinas pagas por empreiteiras entre os anos de 2007 e 2014, em contratos para obras do metrô, reforma do Maracanã, PAC das Favelas e do Arco Metropolitano. O crime de lavagem de dinheiro com a compra de joias já foi objeto de duas outras denúncias oferecidas em decorrência das operações Calicute e Eficiência, desdobramento da Lava Jato.
Ainda de acordo com a denúncia, Cabral e Adriana Ancelmo escolhiam e compravam as joias e os operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra entregavam o dinheiro correspondente às peças adquiridas.
“As aquisições eram feitas com o propósito indisfarçável de lavar o dinheiro sujo angariado pela organização criminosa, com pagamentos em espécie, por intermédio de terceiros, ou compensando valores de outras joias, sem emissão de notas fiscais e sem emissão de certificado nominal da joia”, detalha a denúncia.
Condenação em Curitiba
Na semana passada, o juiz Sergio Moro condenou Cabral a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, por pedir e receber vantagem indevida no contrato de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), e 12 crimes de lavagem de dinheiro. A mulher dele, Adriana Ancelmo, foi absolvida das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de provas. Essa é a primeira condenação, no âmbito da Lava Jato, contra Cabral.
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