Justiça nega habeas corpus e mantém prisão de Henrique Alves

A Primeira Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), no Recife, negou nesta quinta-feira (22) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele está preso preventivamente desde o dia 6 de junho e se encontra custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Tanto Alves quando o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF (Ministério Público Federal). A defesa de Cunha, que está preso em Curitiba por conta de outro processo, também havia solicitado o habeas corpus, mas o pedido dele também foi negado.

Foram dois votos a um pela manutenção das prisões. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e negaram a soltura. Já o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Alves e Cunha foram denunciados pelo MPF por envolvimento no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigada na Operação Manus, derivada da Operação Lava Jato.

Eles são acusados de receber ao menos R$ 11,5 milhões em propina de várias empreiteiras. Segundo a denúncia, que foi entregue à Justiça Federal na terça (20), os dois ex-parlamentares solicitaram e aceitaram vantagens indevidas, "de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses das empreiteiras”, entre 2012 e 2014.

Os procuradores ainda pedem "a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo".

Para o MPF, a manutenção das prisões é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, pois tanto Cunha como Alves ambos continuam a exercendo intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Vantagens

Em troca de propinas, os ex-deputados teriam atuado segundo a denúncia do MPF para mudar a legislação e assim evitar restrição à participação da OAS na privatização dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. Cunha e Alves ainda atuaram para “superação de entraves à liberação de financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas”, sede de Natal na Copa do Mundo de 2014.

As vantagens ilícitas aos ex-parlamentares, segundo os procuradores, foram “disfarçadas” em doação eleitoral, tendo sido pagos, em junho de 2012, R$ 700 mil pela OAS, por meio do Diretório Nacional do PMDB. No total, nesse período, a OAS fez repasses de R$ 6,85 milhões a contas de campanhas e diretórios do PMDB.

Já em 2014, houve solicitação de propina por parte de Cunha e Alves, segundo o MPF, à Odebrecht, que repassou pelo menos R$ 1 milhão, através dos diretórios nacional e estadual do partido. De agosto a outubro de 2014, os ex-deputados receberam R$ 2 milhões em caixa dois, valor acertado com Fernando Ayres, “em razão da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, operação na qual havia interesse da empreiteira em realizar investimento”.

Crimes

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos irão responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Léo Pinheiro e Fernando Ayres, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda, por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marcelo Leal, advogado de Henrique Eduardo Alves, afirmou que vai recorrer da decisão. “A defesa não concorda com a decisão e diante dessa negativa vai entrar com recurso no STJ [Supremo Tribunal de Justiça]”, disse. 

A reportagem do UOL tenta contato com a defesa de Eduardo Cunha.