STF abre segundo inquérito contra Aécio com base na delação da JBS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta quinta-feira (22) a abertura de um novo inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por causa das investigações com base na delação da JBS.

O inquérito vai apurar suspeitas dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, levantadas a partir das delações da JBS e das investigações do primeiro inquérito contra o senador aberto a partir dos depoimentos de Joesley Batista, um dos donos do grupo empresarial.

Em nota divulgada nesta noite, a defesa do senador disse receber a informação "com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime".

O primeiro inquérito contra Aécio com base na delação da JBS levou à apresentação de denúncia contra o senador pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos crimes de corrupção e obstrução à Justiça.

As investigações da Procuradoria apontam que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para supostamente pagar advogados de defesa do senador. Esta nova investigação vai apurar operações financeiras que, segundo a Procuradoria, são suspeitas de terem sido realizadas para mascarar a suposta origem ilícita destes R$ 2 milhões.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Segundo a Procuradoria, também serão apurados outros supostos casos de corrupção relatados na delação da JBS, como o pagamento de R$ 60 milhões em propina para Aécio em 2014 por meio da emissão de notas fiscais frias para empresas indicadas pelo senador e pagamentos feitos pela JBS para que partidos políticos apoiassem a chapa eleitoral de Aécio naquele ano na disputa pela Presidência da República.

Este é o nono inquérito aberto contra Aécio no STF.

Na mesma decisão que autorizou o novo inquérito, Marco Aurélio também determinou que apenas Aécio permaneça como investigado no STF. O processo contra Andrea, Frederico e Mendherson foi encaminhado à Justiça Federal de São Paulo.

Obstrução de Justiça

A denúncia já apresentada contra Aécio acusa o senador de obstrução da Justiça com base em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

O que diz a defesa

Quando a denuncia foi oferecida, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da denúncia e disse ver uma “inexplicável pressa” da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

“A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”, diz Toron.

“Ainda, a acusação de corrupção não para em pé”, afirma o advogado. “A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos”, diz a defesa.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trata do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, negada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio.

O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado. A defesa diz ainda que durante a gestão do tucano no governo de Minas Gerais não houve a concessão de benefícios fiscais à JBS.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca “criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves”, diz a nota.

“Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática”, conclui a defesa de Aécio.