Presidente do Conselho de Ética do Senado arquiva representação contra Aécio

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, arquivou nesta sexta-feira (23) a representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O peemedebista informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não admitiu a ação "por falta de provas".

Os membros do Conselho têm dois dias úteis para recorrer --até a próxima terça (27). É necessário o apoio de pelo menos cinco integrantes do colegiado para que o recurso seja colocado em votação no colegiado.

Autor da representação, apresentada no dia 18 do mês passado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao UOL que pretende recorrer da decisão e, até o momento, obteve a garantia da assinatura dois membros titulares do Conselho, Lasier Martins (PDT-RS) e José Pimentel (PT-CE).

"É um mecanismo lamentável tomarem uma decisão na sexta-feira, no limite do prazo", comentou Randolfe, que por ser suplente, não tem sua assinatura válida no recurso, já pronto. Em vídeo divulgado hoje à noite, ele disse esperar que o Conselho "cumpra o seu papel com a ética".

"Não há condição alguma de o senador Aécio Neves não ter infringido o Código de Ética e Decoro Parlamentar", declarou o senador.

O Conselho tem 15 integrantes titulares, um deles ainda não escolhido pelo PMDB. Além de João Alberto Souza, Lasier Martins e José Pimentel, integram o colegiado os senadores Pedro Chaves (PSC-MS), que é vice-presidente do órgão, Airton Sandoval (PMDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Gladson Cameli (PP-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Telmário Mota (PTB-RR).

No relatório em que justificou sua decisão, o presidente do Conselho afirmou que, "no presente caso, foram anexadas meras notícias jornalísticas sobre suposto diálogo travado entre o Representado [Aécio] e [o empresário] Joesley Batista [um dos donos do grupo J&F]". "É temerário, portanto, permitir que meras notícias de jornal possam justificar a instauração do Poder Judiciária e também das Casas Legislativas", escreveu.

Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, criticou a decisão de Souza. "Ao arquivar sumariamente a representação contra o senador Aécio Neves, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático", escreveu.

"A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras", completou Lamachia.

Após a decisão do presidente do Conselho de Ética, a defesa de Aécio Neves defendeu que não há crime nem quebra de decoro parlamentar nas denúncias contra o senador.

"A defesa do Senador Aécio Neves reitera a absoluta correção de sua conduta e reafirma que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova", diz trecho da nota divulgada pela assessoria do senador.

Demora

Apesar de ter afirmado no dia último 6, quando foi reeleito presidente do Conselho, que decidiria dentro de 48 horas qual providência tomaria com relação à representação, Souza tomou conhecimento da ação apenas nesta segunda (19). Ele tinha cinco dias úteis para determinar a admissibilidade ou não da petição.

A ação foi apresentada no mesmo dia em que o tucano se tornou alvo de inquérito baseado nas delações dos executivos do grupo J&F e foi afastado de suas funções por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quinta (22), o ministro Marco Aurélio Mello autorizou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) instaurasse outro inquérito contra o tucano.

Na semana passada, a assessoria de Souza informou que o senador tirou licença médica e, por isso, ainda não havia tomado conhecimento da representação em desfavor de Aécio.

"Na próxima semana, o presidente receberá, em mãos, a documentação e tomará as providências necessárias", diz a nota divulgada no último dia 14.

Questionada sobre o que impediu o peemedebista de se inteirar do caso na semana de sua reeleição, a assessoria respondeu que “isso depende da disponibilidade de tempo do senador”, que "além de presidente do conselho também é segundo vice-presidente da Mesa Diretora do Senado".

Entenda o caso de Aécio

Proibido de exercer as funções de senador pelo ministro do STF Edson Fachin, Aécio foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a "perda de função pública" do tucano.

Ele também pede que o senador e sua irmã, Andrea Neves, que foi presa no dia 18 de maio e liberada para prisão domiciliar em 22 de junho, sejam condenados a pagar um total de R$ 6 milhões à União por danos materiais e morais. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para sua defesa nos inquéritos da Operação Lava Jato.

No STF, o relator do processo em que Aécio é investigado passou a ser o ministro Marco Aurélio Mello.

* Com informações do Estadão Conteúdo