Força-tarefa da Lava Jato quer penas maiores para Palocci e Vaccari

A força-tarefa da Operação Lava Jato, formada por procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), informou nesta segunda-feira (26), em nota, que vai pedir uma pena maior para o ex-ministro Antonio Palocci (PT) do que os 12 anos de prisão determinados pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Palocci foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo sobre propinas pagas pela Odebrecht ao PT relacionadas a contratos com a Petrobras.

O recurso será levado ao TRF4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), sediado em Porto Alegre. A força-tarefa também quer uma punição mais extensa para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado por corrupção ativa.

Os procuradores ainda vão pedir a revisão da absolvição de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci. Moro justificou a sentença a Kontic "por falta de prova suficiente de autoria ou participação".

A força-tarefa busca também a revisão do benefício concedido a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Moro decidiu que, já que Duque deu "informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros", o ex-diretor da estatal pode deixar a prisão após cinco anos de reclusão. O magistrado condicionou o benefício "à continuidade da colaboração, apenas com a verdade dos fatos, e a renúncia pelo condenado a todos os bens provenientes do crime".

Apesar de contestar parte das penas, o MPF-PR diz ressaltar "a importância dessa condenação, que demonstra a possibilidade de se conjugar eficiência e agilidade da prestação jurisdicional com a garantia de todos os direitos do acusado." Ainda segundo o órgão, "essa sentença reafirma o compromisso da operação Lava Jato de trazer à Justiça todos os investigados por corrupção cuja responsabilidade seja demonstrada, independentemente de partido ou ideologia."

Entenda o caso

Preso desde setembro de 2016, Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Ele negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

O esquema, aponta Moro na sentença, teria servido para fraudar as eleições municipais de 2008 e a presidencial de 2010 --que teve Dilma como vencedora--, além de pleitos em El Salvador, em 2008, e no Peru, em 2011. "Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos", diz o juiz.

• Clique aqui para ler a sentença que condenou Palocci

Palocci terá também de pagar R$ 1,02 milhão em multas, que foram definidas por Moro na sentença. Desse valor, R$ 466 mil são referentes ao crime de corrupção e R$ 559,8 mil à lavagem de dinheiro.

Na sentença, Moro também diz que o ex-ministro, que tem 56 anos de idade, fica inelegível e não poderá exercer cargos públicos por 24 anos, o dobro da pena de prisão. O juiz também determinou o confisco das contas dele e seu empresa, a Projeto Consultoria.

A defesa de Palocci informou que irá recorrer da sentença e disse que o ex-ministro não interferiu para favorecer a Odebrecht na licitação das sondas. Nas alegações finais a Moro, os advogados já haviam pedido a absolvição do ex-ministro.

Os nove meses que Palocci já cumpriu na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a título de prisão preventiva, serão descontados da pena do ex-ministro.

No mesmo processo, também foram condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Veja a relação de condenados por Moro:

• Antonio Palocci, ex-ministro: corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 anos, 2 meses e 20 dias)
• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro (12 anos, 2 meses e 20 dias)
• João Santana, marqueteiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Mônica Moura, empresária: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva (6 anos de prisão)
• Renato de Souza Duque, ex-gerente da área internacional da Petrobras: corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão)
• Eduardo Costa Vaz Musa, ex-presidente da Sete Brasil: corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão)
• José Carlos de Medeiros Ferraz, ex-diretor de área de serviços da Petrobras: corrupção passiva (6 anos de prisão)
• Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Olívio Rodrigues Júnior, doleiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Marcelo Rodrigues, doleiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Por terem feito delação premiada com o MPF, Mônica, Santana, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues, Soares, Migliaccio, Mascarenhas, Ferraz, Musa e Odebrecht terão suas penas substituídas pelos termos de seus acordos. Já Duque teve a pena reduzida por ter colaborado com as investigações.

Ou seja, apenas o ex-ministro e Vaccari cumprirão as penas determinadas originalmente por Moro.

Outros dois réus no processo, o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e o ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos Araújo foram absolvidos.