Juiz manda que Loures devolva salário de deputado recebido após ser afastado do cargo

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) devolva o salário de parlamentar recebido após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastou do mandato.

Loures foi denunciado por corrupção em conjunto com o presidente Michel Temer (PMDB) e passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS.

O ex-deputado foi afastado do mandato no dia 17 de maio, por ordem do ministro do STF Edson Fachin. Loures, que era suplente, perdeu o mandato em 1º de junho, quando o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) deixou o Ministério da Justiça e voltou à Câmara.

Na decisão, o juiz determina que sejam devolvidos valores relativos ao período entre 17 de maio e 1º de junho. O juiz do DF também determina que Loures perca o direito a usar o serviço de assistência à saúde oferecido pela Câmara.

"Tem-se que a manutenção do subsídio e demais prerrogativas do cargo (incluindo assistência de saúde) de parlamentar afastado viola, flagrantemente, o princípio segundo o qual é indevido o enriquecimento sem causa. Em qualquer situação, num mundo ideal, não é aceitável haja retribuição pecuniária de quem não exerce suas funções", escreveu o juiz na decisão.

A ação foi movida pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra ato da Mesa Diretora da Câmara que manteve o salário de Loures.

A decisão da Justiça do DF é de caráter liminar, ou seja, ela pode ser revista após as defesas se manifestarem no processo.

Loures foi denunciado junto com Temer

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda-feira (26) denúncia por corrupção contra Temer e Rocha Loures.

Nesta quarta-feira (28), o ministro do STF, Edson Fachin, relator do processo, determinou o envio da denúncia para a Câmara dos Deputados.

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados.

Em seguida, se aprovado na Câmara, cabe aos 11 ministros do STF decidir se abrem o processo, o que oficialmente tornaria réu o presidente e o deixaria afastado do cargo por 180 dias.
Na denúncia, Janot pede que, se condenado, Temer perca o mandato.

A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da JBS.

Temer foi gravado, sem saber, pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, durante um encontro fora da agenda oficial em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente.

No diálogo, Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi também assessor do Planalto, como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de assuntos de interesse da JBS.

Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em dinheiro, dentro de uma mala entregue por Saud, em uma pizzaria de São Paulo.

A suspeita da Procuradoria é de que o dinheiro se refere a propina para que o governo atendesse interesses empresariais de Joesley.

O que dizem Temer e Loures

O presidente Temer afirmou em pronunciamento esta terça-feira (27) que a denúncia da Procuradoria está baseada em “ilações” e seria uma peça de “ficção”.

Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio.

A defesa de Rocha Loures tem recorrido ao STF para pedir a liberdade do ex-deputado, preso preventivamente desde o último dia 3, e afirmou que “a mala de dinheiro, segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, disse o advogado Cezar Bitencourt, em nota divulgada na última quarta-feira (21).