Câmara recebe denúncia de corrupção passiva contra Temer

Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira (29), na Casa a denúncia por corrupção passiva, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha.

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo.

Temer será oficialmente notificado sobre a denúncia ao longo da tarde de hoje já que há uma série de trâmites burocráticos a serem cumpridos antes disso.

Às 14 horas começou a ser feita a leitura da íntegra das mais de 60 páginas da denúncia com um quórum de deputados. A tarefa ficou a cargo da segunda secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que faz parte do movimento que pede a saída do PSDB do governo. A leitura terminou pouco menos de duras horas depois, por volta das 15h40.

Aliados do presidente no Congresso pretendem acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste do presidente.

Após a leitura da denúncia, o primeiro secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), irá ao Palácio do Planalto notificar Temer. Em seguida o processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator ainda não foi designado, mas o presidente da CCJ está sendo pressionado.

Na comissão, a defesa do presidente terá dez sessões para apresentar as argumentações. Após lido e discutido, o parecer será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados.

Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não. Por enquanto, o governo avalia que tem votos suficientes para barrar a denúncia na Câmara.

Caso seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.

Defesa ficou para depois

Ontem, o ministro do STF Edson Fachin, que determinou que a denúncia deveria ser encaminhada diretamente à Câmara, sem que a defesa do peemedebista fosse ouvida previamente.

Fachin entendeu que só deveria ser apresentada a defesa jurídica ao processo no STF se a Câmara de fato autorizar o processo. A defesa de Temer já havia pedido a Fachin que não abrisse prazo para a defesa antes da análise da autorização da denúncia pela Câmara.

Na denúncia, apresentada na segunda-feira (26), o procurador pede que, se condenado, Temer perca o mandato. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que se encontra preso, também foi denunciado na ação.

• Veja a íntegra da denúncia contra Temer

Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. Em pronunciamento, ele atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao dizer que ela é baseada em "ilações".

Possível nova denúncia

É esperado que a PGR apresente ao menos uma nova denúncia contra Temer, por suspeitas do crime de obstrução da Justiça.

Relatório final da Polícia Federal entregue na segunda-feira ao STF afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista, presidente da JBS, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

O inquérito contra Temer também investigou suspeitas de que o presidente tenha participado do crime de organização criminosa. Mas a PF pediu que essa apuração seja juntada ao inquérito que investiga o envolvimento da bancada do PMDB na Câmara no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Ontem, após reunião com Temer e integrantes da base aliada no Planalto, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que o presidente pediu que votem de forma conjunta na Casa todas as denúncias apresentadas pela PGR.

“[Temer disse] que o ideal é que nós todos votemos as denúncias conjuntas. Por óbvio, até porque o inquérito é um só que trata das três coisas”, declarou. (Com Estadão Conteúdo)