Análise: incomum, estratégia de Temer de atacar perícia da PF é pouco eficaz

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    O perito Ricardo Molina explica seu laudo sobre áudio gravado por Joesley com Temer

    O perito Ricardo Molina explica seu laudo sobre áudio gravado por Joesley com Temer

A disputa sobre a validade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, de uma conversa dele com o presidente Michel Temer deverá nortear boa parte da defesa do peemedebista.

Tido como uma das partes mais importantes da denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer, o laudo da PF (Polícia Federal) sobre o diálogo já começou a ser atacado pela defesa do presidente, que contratou o perito Ricardo Molina para reavaliar a gravação.

Para a PF e a PGR, a conversa entre Temer e Joesley evidencia que o presidente foi informado sobre iniciativas do empresário para manter o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o empresário Lúcio Funaro em silêncio por meio do pagamento de propinas. A defesa de Temer rebate que o áudio não permite chegar a essas conclusões.

Molina, conhecido por atuar em casos famosos como o assassinato de PC Farias, questionou a legitimidade do áudio, sustentou que o áudio teria sido editado e classificou as partes faltantes como "inaceitáveis". 

Já o laudo da PF divulgado na semana passada defende que o áudio continha pontos de interrupção, mas que não teria sido editado

Nesta quarta-feira (28), a defesa de Temer pediu acesso aos dois gravadores utilizados por Joesley para gravar o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para Ricardo Molina fazer uma nova perícia nesses equipamentos.

Linha de frente na estratégia de defesa, o questionamento de laudos oficiais é incomum, segundo juristas e especialistas em perícia criminal ouvidos pelo UOL. Eles também afirmam que dificilmente a conclusão de um laudo privado consegue se sobrepor à de uma perícia processual.

Beto Barata/PR - 27.jun.2017
O presidente Michel Temer faz declaração à imprensa após ser denunciado por corrupção passiva pela PGR

Confiança e idoneidade

Para o diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Edson Luis Baldan, a estratégia adotada pela defesa do presidente Temer é incomum e, em situações normais, teria poucas chances de prosperar.

Segundo ele, é muito raro que uma perícia particular se sobreponha a uma perícia oficial produzida pela Polícia Federal. 

"Ainda que juridicamente o peso de um laudo elaborado por um perito particular seja idêntico, na prática, os magistrados tendem a considerar o laudo oficial mais confiável porque existe a presunção de que os servidores públicos têm fé pública", afirma Baldan. 

Ex-delegado de polícia, Baldan diz que não há estatísticas sobre a quantidade de vezes em que um laudo privado conseguiu se sobrepor como prova a um laudo oficial, mas ele diz que, com base em sua experiência profissional, se algo assim acontecesse seria praticamente inédito. 

André Coelho/Agência O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou o presidente Temer

"Eu desconheço casos em que isso aconteceu. Por outro lado, há diversos exemplos em que laudos privados foram rejeitados pela Justiça", explicou. 

Um dos casos mais recentes no qual um laudo privado foi rejeitado aconteceu em agosto de 2013, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido feito pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal foi condenado pela morte da criança Isabella Nardoni.

Um laudo privado encomendado pela defesa do casal e realizado pelo Instituto de Engenharia Biomédica da George Washington University mostrou que as marcas no pescoço da menina não teriam sido causadas pelas mãos de Anna Carolina Jatobá. O recurso foi rejeitado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O jurista e desembargador aposentado Walter Maierovitch concorda com Baldan. Ele diz que a estratégia da defesa de Temer de questionar as conclusões do laudo elaborado pela PF é rara e disponível, quase sempre, apenas a pessoas investigadas com alto poder aquisitivo. 

"Não é algo simples contratar um perito particular e questionar um laudo oficial produzido por profissionais de ponta como os da Polícia Federal", afirmou. 

Com mais de 30 anos de experiência no direito, Maierovitch disse que, ainda que não seja impossível, é muito raro que um laudo oficial seja sobreposto por um laudo privado. 

"No caso específico da investigação contra o presidente, estamos falando de um laudo pericial feito pela Polícia Federal que conta com técnicos altamente capacitados e com toda a tecnologia disponível. É difícil imaginar que um profissional privado tenha condições de elaborar um laudo com maior qualidade técnica que esse", afirmou o jurista. 

Maierovitch ainda usa de ironia para classificar a estratégia de Temer ao contestar o laudo da PF. "É o famoso jus esperniandus. Todo acusado tem direito ao esperneio."

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Para o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo, a razão pela qual os laudos oficiais tendem a se sobrepor aos laudos privados é a "presunção de idoneidade" em relação ao corpo técnico dos institutos de criminalística das polícias judiciárias. 

"O perito criminal é um servidor público concursado e executa um trabalho avaliado como imparcial. Ele não tem compromisso com nenhuma das partes. Aliás, se esse profissional elaborar um laudo sem lastro nos fatos, ele pode ser processado e as penas são altas", explicou. 

O que tem nos áudios

Na semana passada, a PF divulgou o conteúdo do laudo realizado pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística), vinculado à Polícia Federal. O relatório do inquérito da PF afirma que o empresário do setor de carnes Joesley Batista usou a expressão "todo mês" em um ponto importante do diálogo travado com o presidente Michel Temer em 7 de março no Palácio do Jaburu, e não "tô no meio", ao contrário do que afirmou o perito contratado pela defesa do presidente.

Segundo a transcrição do diálogo feita pela PF, Joesley usou a expressão quando falava sobre seu relacionamento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em resposta, Temer indagou: "O Eduardo também, né?", segundo a transcrição.

A expressão "todo mês" ligada a Cunha é relevante porque atua em favor de manifestações anteriores da PGR (Procuradoria-Geral da República), que procura associar o diálogo a supostos pagamentos mensais feitos por Joesley ao ex-deputado para uma "compra de silêncio" do ex-deputado, a fim de evitar que ele se tornasse delator na Operação Lava Jato --uma das teses centrais da investigação sobre Temer.

Em entrevista coletiva convocada em 22 de maio, o perito contratado pelos advogados de Temer, Ricardo Molina, disse que Joesley havia falado "tô no meio", e não "todo mês".

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