Após solturas, defesa diz que procurador preso no caso JBS é "inocente útil" de Janot

Marcos Sergio Silva

Do UOL, em São Paulo

  • Luís Macedo/Agência Câmara

    O procurador Ângelo Goulart, preso por supostamente vender informações para a JBS

    O procurador Ângelo Goulart, preso por supostamente vender informações para a JBS

Preso há 50 dias, o procurador Angelo Goulart Villela é visto por seu advogado, Gustavo Righi Ivahy Badaró, como o "inocente útil" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apenas Villela e o advogado Willer Tomaz, da J&F, permanecem detidos na Papuda, em Brasília. Os demais envolvidos no caso foram soltos por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recuperou o mandato.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República disse ao UOL que não comentaria a declaração.

Segundo a defesa, Goulart, preso desde 18 de maio sob a acusação de vender informações de investigações em andamento para a JBS, tem tido tratamento diferente de outros envolvidos na Operação Patmos.

Em 20 de junho, a primeira turma do STF determinou a soltura da irmã de Aécio, Andrea Neves, de seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e do ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima. No último sábado (1º), o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) deixou a presídio federal da Papuda. Na sexta-feira, o STF decidiu devolver o mandato a Aécio.

O fato de Goulart ter a mesma ocupação do procurador-geral da República, afirma o advogado de defesa, fez com que ele se tornasse peça importante para rebater aqueles que apontam perseguição de Rodrigo Janot ao presidente da República, Michel Temer (PMDB). "Ele acabou sendo um inocente útil, para que não fosse colocado que o Janot só queria perseguir o Temer."

O procurador e o advogado tiveram os processos transferidos do Supremo pelo ministro Edson Fachin para o Tribunal Regional Federal. Lotado como procurador eleitoral em Osasco (Grande São Paulo), seu processo corre pelo TRF-3, que recebe os processos de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.

Pedro Ladeira/Folhapress

Ele [o procurador Ângelo Villela Goulart] acabou sendo um inocente útil, para que não fosse colocado que o Janot só queria perseguir o Temer

Gustavo Righi Ivahy Badaró, advogado do procurador

"O Ângelo está preso há 50 dias, e a primeira vez que foi ouvido sobre a prisão foi na terça-feira (4). Ele foi ouvido por procuradores designados para o processo administrativo. Ainda não foi ouvido pela Justiça na audiência de custódia, enquanto o prazo para isso é de 24 horas a partir do momento em que a pessoa foi presa. Nenhum juiz o ouviu. Ele nem sequer foi ouvido. Não teve a oportunidade de mostrar [para a Justiça] a sua versão sobre os fatos", afirma Badaró.

O TRF-3, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que, no caso de Goulart, não havia instrução para a audiência de custódia, pois sua prisão não foi feita em flagrante, mas sob decisão do ministro Fachin a partir de pedido da Procuradoria.

Badaró rebate com a resolução 213 de 2015 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a audiência também nos casos de detenções por mandado. "Tanto isso é verdade que eles determinaram a audiência para a sexta (7) em Brasília", diz o advogado. A audiência foi determinada em ofício em 29 de junho pelo juiz federal Toru Yamamoto, do TRF-3, em vara judicial do Distrito Federal, seguindo a resolução citada por Badaró.

"Não há necessidade de [Villela] estar preso", diz Badaró. "O Fachin se declara incompetente para julgar e manda [o processo] para o TRF julgá-lo. Pedimos na última sessão [antes do recesso do Judiciário, que começou no sábado] para que ele soltasse, mas ele disse que não iria apreciar. Pedi para que pelo menos analisasse colocar uma das cinco medidas: tornozeleira, entregar o passaporte, proibição de frequentar os prédios do Ministério Público Federal, de manter contato com investigados e o afastamento das funções públicas. O próprio Fachin achou o mesmo na situação do Rocha Loures. Por isonomia [com os casos de Andrea, Fred e Mendherson], o soltou. Por que não solta o Ângelo?"

Procurado, o STF afirmou que não se posiciona sobre processos que correm em outras instâncias, como o de Goulart, e os ministros não dão declarações sobre casos em andamento, para não que sejam declarados impedidos de julgar em momento mais adiante. 

Acusação

Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, o procurador Ângelo Goulart Villela havia sido infiltrado por Joesley Batista, da JBS, para obter informações da Operação Greenfield, que investiga fundos de investimentos privados em conexão com fundos de pensão de servidores públicos --um deles envolve a Eldorado, braço do grupo dos irmãos Batista.

Lotado na Procuradoria-Geral Eleitoral, Goulart foi deslocado como reforço para a força-tarefa em março. A partir da desconfiança de outros procuradores, que viam informações repetidas pelo acusado e pela defesa da JBS, ele passou a ser alvo de ação controlada autorizada pelo STF a pedido de Rodrigo Janot. Depois de ser seguido e filmado, o MPF disse que o procurador passava informações discutidas na força-tarefa da Greenfield por meio de áudios.

Jorge William/Agência O Globo

O Ângelo está preso há 50 dias, e nenhum juiz o ouviu. Ele não teve a oportunidade de mostrar [para a Justiça] a sua versão sobre os fatos

Gustavo Righi Ivahy Badaró, advogado de Ângelo (foto)

As investigações correram ao mesmo tempo em que era negociada a delação premiada dos irmãos Batista. Joesley afirmou, em depoimento gravado, que o procurador era orientado a obter informações.

"Ele nega ter recebido ou oferecido qualquer valor. Ele nega que tenha tentado obstruir a investigação. O objetivo era viabilização da delação premiada [dos donos da JBS]. Ele confirma que gravou aquela reunião. Ele gravou para entender como era o processo. Ele resolveu mostrar para o Willer [Tomaz, da J&F, holding da JBS] para que o cliente quisesse ser o delator, e não o delatado", afirma o advogado.

Segundo Badaró, não havia "documentos secretos" de reuniões, conforme diz o processo, porque o conteúdo dos relatórios que preparava, a chamada "memória da reunião", foi repassado para todos os procuradores. "Ele queria viabilizar os acordos [de delação]. Tinha dez empresas, e uma delas era a Eldorado. Ele nunca pegou o processo inteiro. Não tinha nada de corrupção nem de obstrução."

Após a prisão, Goulart foi afastado da força-tarefa e teve pedido de exoneração do cargo feito por Janot. Ele também foi afastado do cargo de diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Na época da prisão, Janot disse que aquela etapa da Operação Lava Jato tinha um "gosto amargo" por ter envolvido um procurador da República.

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