Relator de denúncia contra Temer votou contra medida anticorrupção

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

  • Evaristo Sá/AFP

    O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer na CCJ

    O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer na CCJ

O relator da denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), votou contra uma das propostas do MPF (Ministério Público Federal) no projeto de lei conhecido como as "10 Medidas de Combate à Corrupção" que previa restringir os critérios de prescrição de crimes. Procurado, Zveiter disse ter votado de acordo com sua "consciência" e seu "conhecimento jurídico" (leia mais abaixo)

Zveiter foi escolhido nesta terça-feira (4) pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), como o relator da denúncia

Eleito em 2014 pelo PSD, Zveiter migrou para o PMDB e participou da votação em plenário do projeto de lei 4850/2016, as chamadas "10 medidas" do MPF, em novembro de 2016.

Na sessão extraordinária que avaliou emendas e destaques feitos ao texto aprovado na comissão especial da Câmara onde o texto tramitou, Zveiter votou a favor de uma emenda feita pelo PT que retirava do projeto de lei quatro dispositivos que dificultavam a prescrição de crimes contra a administração pública.

Os dispositivos propostos pelo MPF previam, sobretudo, que o prazo para a prescrição de um crime não transcorresse durante o período de tramitação de um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Ou seja, apenas depois dessa fase é que começaria a contar o tempo previsto de prescrição de um caso.

A prescrição desse tipo de crime é apontada por procuradores ligados à Operação Lava Jato como uma das principais responsáveis pela impunidade de corruptos e corruptores investigados pelo MPF.

O projeto de lei 4850/2016, que ficou conhecido como o projeto das "10 medidas de combate à corrupção" foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2016 após uma campanha liderada pelo MPF. Procuradores do órgão elaboraram uma série de medidas que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. 

Apesar de preverem mecanismos de controle e combate à corrupção, a maior parte das propostas feitas pelos procuradores foi desfigurada ao longo da tramitação do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados e na votação em Plenário.

Das 10 medidas propostas pelos procuradores, apenas uma foi mantida integralmente no texto.

Ao longo da tramitação, houve até uma manobra para incluir no texto a anistia ao caixa dois, um dos principais crimes investigados pela Operação Lava Jato. A oposição feita por partidos como o PSOL impediu que a manobra prosseguisse.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados agora aguarda a tramitação no Senado. 

Deputado votou com o governo

Autoproclamado como um parlamentar independente, na prática, Zveiter votou com o governo Temer em três das principais propostas de interesse do Palácio do Planalto.

Em outubro de 2016, Zveiter votou a favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que instituiu o teto de gastos para o governo federal.

Em dezembro de 2016, foi a favor da polêmica MP (medida provisória) que previa a reforma do ensino médio.

Em março de 2017, foi favorável ao projeto que ampliou as regras de terceirização.

Deputado diz votar "a favor do país"

Procurado pela reportagem do UOL, Zveiter disse que todos os seus votos seguiram seu conhecimento jurídico e sua consciência.

"Todos os votos que apresentei como parlamentar foram de acordo com meu conhecimento jurídico e minha consciência. Nunca votei contra ou a favor de quem quer que seja. Sempre votei a favor do país", disse o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. 

Denúncia depende de aprovação na Câmara

Michel Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva no episódio relacionado à delação premiada de executivos da J&F.

Segundo Janot, Temer se valeu do cargo para receber dinheiro de propina paga por executivos da J&F por meio do ex-deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), que atuou como um de seus assessores especiais. 

De acordo com a denúncia, Temer e Loures aceitaram o pagamento de propinas que, somadas, totalizam R$ 38 milhões.

Temer nega todas as acusações feitas pela PGR.

Por envolver um presidente da República, a denúncia feita pela PGR precisa da autorização da Câmara dos Deputados para que prossiga no STF. 

Zveiter será o responsável por elaborar o parecer sobre a denúncia que deverá ser votado na CCJ e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para prosseguir, a denúncia precisa ter o voto favorável de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços dos 513 parlamentares.

Se a denúncia for aprovada na Câmara, o plenário do STF deverá decidir se transforma Temer em réu ou não.

Câmara precisa aprovar denúncia para o presidente ser afastado?

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