RJ tem semana decisiva para convencer Tesouro a fechar acordo de recuperação

Após superar as batalhas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e conseguir aprovar os projetos de lei necessários para adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados), o governo fluminense tenta, desde a última terça-feira (4), convencer o Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, de que há garantias para formalizar o acordo.

Vital para o Estado, o plano de recuperação consiste, segundo o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), na única alternativa para quitar os salários atrasados dos servidores. Atualmente, há categorias que não receberam parte do mês de abril e os meses de maio e junho, além do décimo terceiro do ano passado. Com o socorro, Pezão espera regularizar a folha em até 60 dias.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, passou a semana passada em Brasília a fim de apresentar à União, número por número, os efeitos das contrapartidas aprovadas na Alerj --autorização para privatizar a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), revisão das regras previdenciárias, entre outras. Nesta segunda (10), ele volta à capital federal para dar continuidade às conversas com o Tesouro.

A reportagem do UOL apurou que a expectativa do governo Pezão é chegar a um acordo até sexta-feira (14). As pendências se resumem a cálculos e projeções, e o desafio, no momento, é mostrar ao Ministério da Fazenda que as medidas aprovadas, somadas aos benefícios do RRFE, serão capazes de zerar o déficit das contas fluminenses. O prazo de vigência do plano de recuperação fiscal é de três anos, renováveis por mais três.

Há ainda pontos a serem discutidos que passam pela projeção de receitas e despesas do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) --que sancionou, em 30 de junho, a lei que fixa o teto de gastos no Estado. A medida afeta o caixa não só do Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário. Foi a última exigência cumprida a fim de destravar o processo de entrada do Rio no RRFE.

Com o aval técnico do Tesouro, o Ministério da Fazenda publicará um ato, possivelmente a partir de 17 de julho, reconhecendo a condição de análise do plano. Depois disso, o ministério tem prazo de 15 dias para emitir um parecer final. A matéria seguirá então para o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para homologação do acordo e publicação no DOU (Diário Oficial da União).

O regime de recuperação fiscal permitirá ao governo Pezão atrasar o pagamento de dívidas com a União pelos próximos três anos --o que resultará em uma arrecadação, nesse período, de R$ 61 bilhões. Atualmente, o Estado tem um déficit anual na ordem de R$ 20 bilhões, segundo projeção para 2018.

Pagamento pingado

Por conta da penúria financeira, o Estado tem feito pagamentos parcelados na tentativa de não atrasar ainda mais a folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas. No total, os débitos somam cerca de R$ 2 bilhões.

Na quinta-feira (7), foi paga uma parcela de até R$ 500 por servidor referente a abril --foram depositados, ao todo, R$ 53 milhões. No mês passado, o Executivo já havia pago três parcelas sucessivas: uma de até R$ 250 (em 27 de junho), uma de até R$ 450 (em 21 de junho) e uma até R$ 700 (em 14 de junho).

De acordo com a versão oficial, pouco mais de 79% dos servidores receberam pagamento integral referente ao mês de abril. O valor líquido mensal da folha é de R$ 1,6 bilhão --até o momento, no total, foi quitado R$ 1,3 bilhão.

A previsão mais otimista do governo, depois de oficializada a adesão ao RRFE, é regularizar toda a folha no mês de setembro. Além da suspensão do pagamento de dívidas com a União, o que resultará em aumento de arrecadação, o Executivo poderá voltar a solicitar empréstimos bancários --há uma negociação em curso com o Banco do Brasil.