RJ pagará servidores até setembro após empréstimo de R$ 3,5 bi, diz secretário

A entrada do Rio de Janeiro no RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados), plano criado pela União para ajudar os Estados em crise, permitirá ao Executivo fluminense quitar os salários atrasados de servidores até setembro, afirmou ao UOL, na quarta-feira (12), o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Será possível efetuar os pagamentos porque, homologada a adesão ao programa de socorro federal (esperada para os próximos dias), o Estado poderá realizar licitação para pegar empréstimo de R$ 3,5 bilhões, utilizando o Ministério da Fazenda como "fiador" e dando como contragarantia a venda das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

Os recursos obtidos por meio do RRFE se somarão à arrecadação do Estado, que vem aumentando, segundo Barbosa, em função das medidas de contenção de gastos e corte de despesas adotadas no contexto de agravamento da crise. A estratégia é impulsionar o caixa de modo a garantir, afirma o secretário, a "previsibilidade" de pagamento da folha.

Investimentos e créditos suplementares destinados a programas específicos, por ora, não são prioridade. "Eu tenho batido nessa tecla de volta à normalidade", declarou Barbosa.

"Até mesmo para o investidor, a retomada da estabilidade é fundamental. (...) O investidor enxerga isso. O Estado não vai ser uma grande alavanca de investimentos, mas com a estabilidade é possível vislumbrar um horizonte. O próprio servidor passa a ter possibilidade de ir ali e comprar um carro novo, uma casa nova."

"A estabilidade do servidor traz um outro momento para o Estado do Rio. É uma medida básica para fazer todo esse processo de recuperação fiscal e reflete em toda a economia, na capacidade de vislumbrar melhoras", completou. "O Rio é rico em commodities como óleo e gás, por exemplo. São áreas que atraem investimentos gigantescos. Temos também a arrecadação da indústria automobilística."

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou ter feito, na quarta-feira (12), o pagamento da última parcela do mês de abril --o salário foi quitado em frações. Antes, o Executivo já havia depositado quatro parcelas: uma até R$ 500 (em 7 de julho); uma até R$ 250 (em 27 de junho); uma até R$ 450 (em 21 de junho); e uma até R$ 700 (em 14 de junho).

Os vencimentos em atraso, portanto, se referem ao mês de maio --à exceção das áreas prioritárias, compostas pelos ativos da Educação e dos ativos, inativos e pensionistas da Segurança Pública-- e ao décimo terceiro do ano passado.

Em cenário de normalidade, o salário de junho seria pago até o décimo dia útil do mês seguinte (isto é, 14 de julho), mas somente os trabalhadores das áreas prioritárias receberão em dia a remuneração referente ao mês passado.

Isso quer dizer, portanto, que o RJ vai aderir ao RRFE com três meses de salários atrasados (maio, junho e o décimo terceiro de 2016) em relação à maioria dos servidores. O valor líquido mensal da folha é de R$ 1,6 bilhão.

O prazo de vigência do regime de recuperação fiscal é de três anos, renováveis por mais três. No programa de socorro, governo Pezão poderá atrasar o pagamento de dívidas com a União até 2020 --o que resultará em uma arrecadação, nesse período, de R$ 61 bilhões. Atualmente, o Estado tem um déficit anual na ordem de R$ 20 bilhões, segundo projeção para 2018.

Passo a passo para aderir ao RRFE

O UOL informou, em reportagem publicada na segunda-feira (10), que o Estado do RJ, o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda chegariam, até sexta-feira (14), às últimas resoluções para efetivar a adesão ao RRFE.

As tratativas em Brasília, ainda em andamento, se resumem a pendências contábeis e à análise das projeções de receitas e despesas do Executivo fluminense.

"Falta sempre vencer mais alguns pontos que o Tesouro Nacional exige, não é fácil fazer uma previsão de fluxo de caixa de três anos, mas a reunião com o ministro andou maravilhosamente bem, já acertamos 95%", comentou o governador Luiz Fernando Pezão.

Na entrevista ao UOL, o secretário estadual de Fazenda confirmou as informações e revelou que já existe, inclusive, uma minuta, com cerca de 20 páginas, do decreto que será enviado à Casa Civil, nesta sexta, com a regulamentação da Lei Complementar 159 (que institui o RFFE).

A partir da publicação do decreto, o governo federal terá 15 dias para homologar o acordo. O governo Pezão espera, no entanto, agilizar esse processo.

"Como o prazo é exógino ao Estado do Rio de Janeiro, não tem outro jeito a não ser aguardar. Mas estamos fazendo tudo para agilizar e pedindo que eles consigam concluir essa análise o mais rápido possível", disse o secretário.

Empréstimo de R$ 3,5 bilhões

Com o RRFE, o Executivo fluminense poderá voltar a contrair empréstimos financeiros, apesar do estado de calamidade financeira (ampliado até dezembro de 2018 por decisão da Assembleia Legislativa do Rio) e de ter superado o teto de endividamento fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A União atuará no sentido de dar garantias às instituições financeiras interessadas (apenas privadas, já que a legislação impede a negociação com bancos públicos). A contrapartida em favor do governo federal será a possibilidade de venda das ações da Cedae.

"Vamos fazer um pregão e ver quem oferece as melhores taxas. (...) Já estamos conversando com os bancos e explicando as bases dessa operação", declarou Barbosa.

A efetivação do empréstimo se dará por meio de licitação, explicou o gestor da Fazenda estadual. O edital já foi publicado, e o governo agendou para 25 de julho uma audiência pública a fim de debater o assunto. A ideia é que, concluído o processo, os recursos sejam injetados de uma só vez no caixa do governo.