Maia diz que Rio perdeu o controle da segurança pública e cobra governo federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (18) que as autoridades perderam "completamente o controle da segurança pública" no Rio de Janeiro, em referência aos sucessivos episódios de violência que têm ocorrido no Estado pelo qual se elegeu deputado federal. As declarações foram publicadas em sua página oficial no Facebook.

De acordo com o parlamentar, "ninguém consegue mais se locomover com tranquilidade" pelo território fluminense.

O parlamentar é o primeiro na linha sucessória do Palácio do Planalto. Caso a Câmara, comandada por Maia, e o STF decidam aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o Michel Temer (PMDB), o presidente é afastado e Maia assume o posto do peemedebista. 

Maia disse ainda que está cobrando diariamente do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, celeridade na assinatura para adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados), plano de socorro federal que permitirá ao RJ pegar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, adiar o pagamento de dívidas com a União, entre outras medidas anticrise.

O presidente do Legislativo federal também afirmou que há urgência na execução do Plano Nacional de Segurança, anunciado em 5 de janeiro, e que começará com ações de combate à criminalidade na capital fluminense. "Espero que antes de tratarmos de uma intervenção federal, o governo federal, o ministro da Defesa [Raul Jungmann], o ministro da Justiça [Torquato Jardim] entendam que não há mais tempo para este tema", escreveu.

"A gente precisa que o Plano Nacional de Segurança, que foi anunciado há algumas semanas, seja efetivamente implementado no Rio de Janeiro."

Adesão ao RRFE

A Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda estão na fase final para definir as últimas resoluções e efetivar a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal. As tratativas em Brasília se resumem a pendências contábeis e à análise das projeções de receitas e despesas do Executivo fluminense.

"Falta sempre vencer mais alguns pontos que o Tesouro Nacional exige, não é fácil fazer uma previsão de fluxo de caixa de três anos, mas a reunião com o ministro andou maravilhosamente bem, já acertamos 95%", comentou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), na semana passada.

Em entrevista ao UOL, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, revelou que já existe, inclusive, uma minuta, com cerca de 20 páginas, do decreto a ser analisado pela Casa Civil, com a regulamentação da Lei Complementar 159 (que institui o RFFE).

A partir da publicação do decreto, o governo federal terá 15 dias para homologar o acordo. O Executivo fluminense espera, no entanto, agilizar esse processo.

"Como o prazo é exógino ao Estado do Rio de Janeiro, não tem outro jeito a não ser aguardar. Mas estamos fazendo tudo para agilizar e pedindo que eles consigam concluir essa análise o mais rápido possível", disse o secretário.