Relator diz que Câmara deve considerar "altos interesses do país" ao analisar denúncia

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Ao se manifestar no plenário da Câmara dos Deputados durante a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o relator do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirmou que os deputados devem levar em consideração "os altos interesses do país" ao decidir sobre a autorização ou não ao processo contra o presidente.

"A razão de ser da norma constitucional é de submeter à Câmara o juízo de oportunidade e conveniência da ação penal, em virtude da necessária consideração dos altos interesses do país", disse o deputado tucano.

Por ter autor do parecer vencedor na CCJ, Abi-Ackel tem 25 minutos de fala na sessão. Em seguida, o advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, terá igual tempo de manifestação.

Segundo Abi-Ackel, que é contrário à aprovação da denúncia, caso a Câmara barre o processo não haveria prejuízo à Justiça, já que Temer poderia ser processado quando deixasse o cargo. Para o relator na CCJ, os dados econômicos "demonstram o desenvolvimento contínuo de uma ação governamental destinada a recompor as bases do desenvolvimento econômico do país".

Em seu discurso, o tucano defendeu a rejeição da denúncia contra o presidente afirmando que o governo Temer conseguiu apresentar sinais de melhoras na economia.

"Modestos que ainda sejam esses sinais, contrastam eles com o passado recente", disse.

A Câmara dos Deputados decide hoje sobre a autorização para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa analisar a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Se a Câmara der aval ao processo e o Supremo receber a denúncia, Temer se torna réu e fica afastado temporariamente do cargo. Se condenado, ele pode perder o mandato.

Michel Temer é o primeiro presidente a ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela Procuradoria, já havia sido afastado do exercício do mandato por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.

O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.

No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões.

Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

O que diz o presidente

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de "ficção", baseada em "ilações" feitas pela Procuradoria.

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro "segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista", afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.

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