Fachin remete investigação contra Rocha Loures à Justiça Federal do DF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (10) que o processo contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja separado da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seja remetido à Justiça Federal do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados negar autorização para que o STF analisasse a denúncia contra Temer.

Em sua decisão, Fachin explicou que, embora a investigação contra Temer esteja suspensa no STF, a de Loures deve prosseguir em outra instância, já que o ex-deputado federal não tem foro privilegiado.

Fachin afirmou que a necessidade de autorização prévia da Câmara não se aplica a Rocha Loures. "A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu", escreveu o ministro.

"Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal", determinou Fachin em sua decisão.

O presidente e Rocha Loures, que foi assessor do peemedebista no Palácio do Planalto, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por suspeitas de terem cometido o crime de corrupção passiva. As investigações foram iniciadas a partir da delação premiada da JBS.

Por ser presidente da República, Temer só poderia ser processado após autorização da Câmara dos Deputados. Agora, o processo contra Temer fica suspenso até que ele deixe o cargo.

Loures foi preso no dia 3 de junho no decorrer das investigações da JBS. Posteriormente, em 30 de julho, Fachin revogou a prisão preventiva, mas determinou que o ex-deputado permanecesse em casa no período noturno, com uso de tornozeleira eletrônica.

As suspeitas contra Temer e Loures

O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.

No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo. Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões.

Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

O que diz o presidente

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria.

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro “segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.

A segunda denúncia

É esperado que a Procuradoria apresente uma segunda denúncia contra Temer, desta vez pelo crime de obstrução a investigação de organização criminosa, conhecido como obstrução de Justiça.

Relatório da Polícia Federal entregue ao STF no curso das investigações da delação da JBS afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

Ao tratar da suspeita de obstrução à Justiça contra Temer, a Polícia Federal afirma que a “única interpretação possível” da conversa entre o presidente e Joesley é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha.

No diálogo gravado em março por Joesley, Temer diz a frase “Tem que manter isso viu” após ouvir de Joesley que o empresário estaria “de bem com Eduardo”. Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras “todo mês”, segundo transcrição do diálogo feita pela PF.

Em depoimento no inquérito, Eduardo Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda. 

Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.