Ex-presidente do TCE-RJ é denunciado por venda de decisões

O ex-presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outros quatro suspeitos foram denunciados sob acusação de integrar esquema de venda de decisões tomadas pela Corte. A denúncia, de autoria de José Bonifácio, vice-procurador-geral da República, será analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O TCE é responsável por julgar as contas do Estado fluminense.

Segundo a denúncia, eles são suspeitos dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Além de Jonas Lopes, foram denunciados o filho dele, o advogado Jonas Lopes Neto; o operador e ex-funcionário do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda; o doleiro e dono da corretora de valores Hoya Alvaro Noviz; e Edimar Dantas, funcionário da corretora Hoya.

Os cinco fizeram delações premiadas depois da operação Quinto do Ouro, que em março deste ano levou à prisão cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio.

A denúncia foi encaminhada ao ministro do STJ, Félix Fischer, relator da ação. O ministro ainda não se manifestou se aceitará a denúncia.

No documento, o vice-procurador-geral afirma que os conselheiros do TCE-RJ mantiveram um esquema criminoso, de 1999 até dezembro de 2016, para solicitar e receber propinas, em troca do favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização na Corte.

A denúncia atesta que a divisão das propinas ocorreu inclusive dentro da sala da presidência do Tribunal. O delator Jonas Lopes contou que os demais conselheiros participavam na negociação de propinas, mas que ele como presidente deveria ser informado para controlar o fluxo da propina. 

A PGR também detectou provas de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em compra de bois e fazendas, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos, configurando os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A reportagem do UOL não localizou a defesa dos acusados.

Investigação

Jonas Lopes presidiu o TCE de 2011 a 2016, no período em que ocorreram as obras da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos no Rio. O ex-presidente também conduzia o processo de fiscalização das contas das prefeituras fluminenses -- à exceção da capital -- e das autarquias estaduais.

Segundo as delações de ex-executivos da Odebrecht, os crimes teriam ocorrido principalmente em relação às obras da linha 4 do metrô e à reforma do Maracanã --juntos, os empreendimentos custaram mais de R$ 11,5 bilhões. 

O ex-executivo Leandro Andrade Azevedo disse ter negociado o pagamento ilícito em troca da aprovação do edital de concessão do Maracanã, palco da final da Copa do Mundo de 2014. Lopes teria recebido R$ 1 milhão em propina.

Azevedo também afirmou que houve cobrança de propina relacionada a outra obra do Estado, a construção da linha 4 do metrô, que representou o investimento mais alto do pacote olímpico de empreendimentos (cerca de R$ 10,4 bilhões).

Segundo ele, um executivo da construtora Queiroz Galvão, que fazia parte do consórcio, foi procurado pessoalmente pelo conselheiro do Tribunal, em 2014, e recebeu uma oferta. As empresas deveriam pagar propina para que o relatório de contas da linha 4 fosse aprovado.

Na ocasião, Lopes teria dito que faria as mesmas exigências a cada empreiteira --formavam o consórcio a Queiroz Galvão, a Carioca Engenharia e a Odebrecht. Em uma reunião na sede do TCE-RJ, o conselheiro solicitou 1% do valor do contrato, na versão do delator.

Executivos de outra construtora, a Andrade Gutierrez, também já haviam mencionado pagamento de vantagens ilícitas a fim de que o TCE-RJ não criasse problemas com auditorias. A propina foi estimada em 1% dos valores contratuais.

No começo deste ano, Jonas Lopes firmou um explosivo acordo de delação premiada e forneceu informações que resultaram na prisão de cinco dos sete conselheiros da Corte durante a operação O Quinto do Ouro, realizada pela PF em março. São eles: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

Em depoimento, Lopes afirmou que os conselheiros costumavam brigar pela propina e que o esquema criminoso envolvia acusações de traição assim como acordos de lealdade na distribuição do dinheiro.

A investigação em relação aos cinco conselheiros do TCE que foram presos temporariamente em março foi desmembrada em outro inquérito. Em abril, eles foram postos em prisão domiciliar, mas, segundo o próprio TCE, atualmente respondem ao processo em liberdade.