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Procuradoria pede punição contra propaganda que promove Doria a presidente

Propaganda em página de internet da empresa Empiricus - Reprodução/UOL
Propaganda em página de internet da empresa Empiricus Imagem: Reprodução/UOL

Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

25/08/2017 04h00

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual pede a punição da empresa de análise de investimentos Empiricus sob suspeita de fazer propaganda antecipada da candidatura de João Doria (PSDB), prefeito de São Paulo, às eleições para a Presidência da República em 2018.

O alvo da procuradoria é um artigo da empresa com o título: "A candidatura de Doria pode te deixar rico". Com foco em relatórios sobre investimentos, a empresa afirma que o tucano é a melhor escolha para leitores do serviço financeiro. "Doria presidente? Tivemos acesso ao plano que pode multiplicar o seu patrimônio", continua o texto.

Segundo a PGE, o objetivo da Empiricus ao propagar o artigo é "captar votos para seu aliado político", de forma antecipada. "Isso desequilibra a campanha eleitoral próxima, atingindo a igualdade de oportunidades entre futuros políticos", argumentou Francisco de Assis Vieira, vice-procurador-geral eleitoral substituto. 

Na ação protocolada em 27 de junho, a procuradoria pede ao TSE a retirada imediata do conteúdo veiculado no site da empresa e no Facebook, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Até a noite desta quarta-feira, as peças estavam disponíveis.

O ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, ainda não se manifestou sobre o caso. Benjamin usualmente decide sozinho sobre os pedidos de liminar -- decisão provisória -- e depois leva para a análise do plenário. Não há previsão, no entanto, para que a ação seja julgada em sessão da Corte esta semana.

Segundo a procuradoria, a propaganda eleitoral é irregular pois utilizou expressões como "o prefeito paulistano reúne características que estavam ausentes há algum tempo", além de garantir benefícios econômicos à população, caso o tucano seja eleito.

Além de fazer promoção pessoal de Doria, o vice-procurador-eleitoral substituto critica a comparação de Doria com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outro eventual candidato ao Planalto.

"A vitória dele [Lula] seria um enorme retrocesso na luta contra a corrupção e representaria um declínio bastante significativo na confiança das empresas no Brasil. Você provavelmente veria fuga de capitais", diz trecho da propaganda destacado pela PGE. O texto ainda conta com o título: "A candidatura de Lula pode te deixar na miséria".

Ao TSE, a PGE argumenta que o artigo da empresa "extrapolou" o objetivo de ser um relatório econômico. "É clarividente ser possível a divulgação de análises econômicas relativas ao pleito de 2018, todavia a hipótese dos autos extrapola tal direito, como nítido confronto de cenários quanto a eleição de Lula ou de João Doria," afirma texto da ação.

Artigo é suposta propaganda eleitoral

A jurisprudência predominante no TSE entende que é um caso de propaganda eleitoral antecipada quando há pedido expresso de voto, explica Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral. "O que é proibido: vote em mim, não vote no fulano. De resto, tudo é permitido de acordo com a lei eleitoral", ele explica.

"Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet", diz o artigo 36-A da Lei 13.165 de 2015.

Trecho do artigo veiculado pela Empiricus - Reprodução/UOL
Trecho do artigo veiculado pela Empiricus
Imagem: Reprodução/UOL

Procurada pelo UOL, a Empiricus afirmou que não iria comentar a reportagem, em razão de "não ter sido notificada sobre qualquer processo no TSE".

Doria, por meio de assessoria de imprensa da prefeitura, também não comentou a ação. 

Lula e Bolsonaro

Os presidenciáveis Lula e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também são alvo de representações da PGE sob acusação de propaganda antecipada, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

A procuradoria aponta vídeos veiculados na internet com "menção expressa" a candidaturas para 2018. Segundo os investigadores, a divulgação dos vídeos "causa desequilíbrio na campanha, além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos".

No caso de Bolsonaro, a procuradoria aponta três vídeos que fariam promoção pessoal do deputado –incluíndo um com a expressão "Bolsonaro 2018".

Já sobre Lula, a PGE questiona vídeo em que o ex-presidente faz exercícios físicos e usa as expressões "Eu tô voltando" e "Lula 2018".

Na época da divulgação, ambos os políticos não responderam à Folha sobre as supostas irregularidades.

Outra ação contra Lula aponta a propaganda antecipada durante evento de 19 de março na cidade de Monteiro, no interior da Paraíba. Na ocasião, Lula teria anunciado candidatura ao pleito presidencial de 2018, segundo a PGE.

Em nota divulgada em junho, o Instituto Lula negou as afirmações da procuradoria. “Não houve nem antecipação eleitoral, nem lançamento de candidatura e isso ficará claro ao fim do processo."

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