Câmara do Rio vota hoje projeto de Crivella que pode tirar isenção de IPTU de 325 mil imóveis

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Divulgação/Câmara Municipal do Rio

    22.ago.2017 - Líder do governo na Câmara, Paulo Messina (de costas) discursa da tribuna do plenário durante a discussão e votação em primeiro turno do PL que muda as regras de cobrança do IPTU e do ITBI

    22.ago.2017 - Líder do governo na Câmara, Paulo Messina (de costas) discursa da tribuna do plenário durante a discussão e votação em primeiro turno do PL que muda as regras de cobrança do IPTU e do ITBI

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro vota nesta terça-feira (5), em segundo e decisivo turno, o projeto de lei que altera as regras de cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na capital fluminense.

A medida, defendida com unhas e dentes pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), tem gerado rejeição popular. Isso porque a revisão dos tributos determina um reajuste médio que chegaria a 70% em áreas como a zona portuária e o centro da cidade, além de dar fim a ao menos 325 mil isenções.

No Legislativo, a base governista tem maioria, mas há um clima de incerteza por conta da natureza da proposta. Muitos vereadores temem que a aprovação das novas regras do IPTU e do ITBI possam levar a um desgaste de imagem junto a eleitores de determinados bairros.

Em razão do conflito de interesses, foram encaminhadas à Mesa Diretora, na última quarta-feira (30 de agosto), 102 emendas ao texto original. Todas as modificações estão sendo analisadas pelos técnicos da Fazenda municipal. É provável que o governo acabe cedendo em alguns pontos a fim de angariar o maior número possível de votos.

Na zona sul, por exemplo, área tida como a elite do município, o valor médio das guias de recolhimento pode subir 48% no ano que vem em comparação a 2017 --passaria de R$ 1.698 para R$ 2.513. Além disso, dos mais de 40 mil apartamentos que perderiam isenção e começariam a pagar IPTU na zona sul, pouco mais da metade está localizada em Copacabana, um bairro tradicional e de forte vocação eleitoral.

As divergências, no entanto, não se limitam aos corredores e ao plenário do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo. Até mesmo no Executivo há quem não concorde com o projeto.

Exemplo disso é a exoneração da até então secretária de Assistência Social Teresa Bergher (PSDB), que havia sido orientada pelo prefeito a retornar provisoriamente à Câmara a fim de garantir um voto a mais para o governo. Contrária ao projeto de lei, ela se recusou e acabou sendo retirada do cargo.

Já o secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo de Mattos (SD), manteve-se fiel ao chefe e, desde maio, voltou ao Legislativo para ajudar o líder do governo, Paulo Messina (Pros), a organizar a base aliada.

Atualmente, segundo projeções feitas por parlamentares leais a Crivella, há expectativa de que a revisão do IPTU seja aprovada com, no mínimo, 30 votos. São necessários 26.

Estratégia "antiética", diz ex-secretária

Em sua página no Facebook, Teresa Bergher afirmou que "não está atrás de cargos" e fez críticas à gestão Crivella. Segundo ela, o "vai e vem" entre Legislativo e Executivo é uma estratégia "antiética".

"Esse vai e vem, sair do Executivo, ir para o Legislativo votar o que interessa ao governo é absurdo, antiético e não condiz com o meu perfil", afirmou ela. "Com a certeza do dever cumprido, amanhã, retorno à Câmara Municipal para votar contra o projeto de lei do aumento do IPTU."

Em nota, a Prefeitura do Rio informou apenas que a ex-aliada "foi comunicada pelo prefeito que retornaria à Câmara dos Vereadores para votar pela alteração da tabela do IPTU". Não foram divulgados os detalhes do impasse.

Aumento na arrecadação

A revisão de impostos é uma iniciativa da gestão Crivella, que pretende aumentar a arrecadação em mais de R$ 900 milhões nos próximos dois anos --R$ 600 milhões já para 2018, sendo metade com o IPTU e metade com o ITBI.

Somente com o IPTU, a receita consolidada (com antigos e novos contribuintes) pode passar de R$ 358 milhões para R$ 449 milhões.

Se aprovado o projeto de lei, em 2018, o preço médio do tributo deve subir 36% em toda a cidade --o valor médio das guias passaria de R$ 1.402, em 2017, para R$ 1.911, no ano que vem.

A área da cidade mais impactada seria a formada pelo centro, região portuária, Santa Teresa e alguns bairros da zona norte (Rio Comprido, São Cristóvão e Paquetá), com aumento médio de 70%.

Além do reajuste, o governo defende o fim de aproximadamente 325 mil isenções, isto é, inscrições residenciais, não residenciais e territoriais que passariam a pagar o IPTU a partir do ano que vem. A medida atinge principalmente os domicílios (239.307 unidades), que teriam uma contribuição média de R$ 298.

"Passamos a ter quatro isentos a cada dez em vez de seis isentos a cada dez", afirmou o líder do governo, Paulo Messina, durante a votação em primeiro turno, no dia 22 de agosto, quando o projeto recebeu 32 votos favoráveis e 18 contrários.

Segundo ele, a revisão das regras é fundamental para garantir a saúde financeira do Rio, que, de acordo com a prefeitura, atravessa um momento de crise. "No ano de 2000, o IPTU representava 33% da receita da cidade. Um terço da receita da cidade do Rio. Hoje, o IPTU representa um quinto. Ou seja, de 33% para 20%."

Abaixo da expectativa inicial

A relação de 325 mil inscrições que estão prestes a perder a isenção é inferior à expectativa inicial do governo Crivella. Calculava-se anteriormente que mais de 900 mil residências, lojas, salas comerciais e outros tipos de inscrição seriam incorporados ao quadro de contribuintes do IPTU.

No entanto, aproximadamente 600 mil isenções foram retiradas do escopo do projeto. Segundo Messina, elas correspondem aos imóveis residenciais com valor venal --estimativa que o poder público realiza sobre o preço de determinados bens-- abaixo de R$ 50 mil, e também às inscrições com valor de IPTU inferior a R$ 96.

"Os técnicos da Fazenda fizeram as contas e constataram que, para os carnês de IPTU inferiores ao valor de R$ 96, não valeria a pena cobrar. Isso porque a emissão do carnê, o custo de impressão e de envio, o custo de cobrança administrativa e judicial, enfim, todos esses fatores financeiros não compensariam."

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