Entenda como será o julgamento que pode levar Dirceu de volta para a cadeia

Ex-homem forte do PT e do primeiro governo Lula, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu enfrenta nesta quarta-feira (13) julgamento que pode levá-lo de volta à prisão. A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, vai analisar pedido de apelação do petista em processo da Operação Lava Jato.

Nesta ação, Dirceu foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, por ter recebido cerca de R$ 15 milhões em propina da empreiteira Engevix. Os pagamentos teriam ligação com contratos da Engevix com a Petrobras e, segundo a sentença, foram feitos sob a fachada de consultorias supostamente nunca prestadas por Dirceu.

O ex-ministro foi preso preventivamente por ordem de Moro em agosto de 2015. Entretanto, em maio deste ano, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a detenção ao considerar que o petista dificilmente conseguiria interferir nas investigações, entre outros argumentos. Dirceu usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país.

Se a condenação for confirmada pela 8ª turma do TRF-4, Dirceu poderá ser preso novamente. A decretação da detenção, porém, não é obrigatória e dependerá da decisão dos desembargadores. Na primeira instância, a defesa do ex-ministro pediu sua absolvição devido à “ausência de valor probatório” das delações premiadas de outros réus da ação penal, alegando contradições entre as colaborações usadas na acusação.

A sessão de julgamento

A 8ª Turma é formada por três desembargadores e atua como segunda instância dos casos da Lava Jato julgados por Moro. Nesta quarta, a sessão que pode determinar o futuro de Dirceu começa às 13h30 (horário de Brasília).

O julgamento da apelação começa com a leitura do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na turma. Depois, a defesa faz sua sustentação oral. Em seguida, é a vez de o MPF (Ministério Público Federal) se manifestar.

Só depois disso, o relator lê o seu voto. Os outros dois desembargadores da turma, Leandro Paulsen e Victor Laus, votam em seguida ou podem pedir vista, isto é, solicitar mais tempo de estudo do caso e adiar o voto. Se isso acontecer, não há prazo para que a apelação seja pautada novamente.

Ao contrário do que acontece nas sessões do STF, por exemplo, o julgamento não será transmitido ao vivo para o público em geral. A imprensa poderá acompanhar a sessão da 8ª Turma de dentro do próprio TRF-4.

Duas condenações na Lava Jato

No processo da Engevix, Dirceu foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença foi dada em maio de 2016.

A pena depois foi reduzida para 20 anos e dez meses pelo próprio Moro, levando em conta artigo do Código Penal que prevê punição atenuada quando o réu tem mais de 70 anos no momento da condenação.

Em março passado, Dirceu foi condenado de novo na Lava Jato, desta vez a 11 anos de prisão, por esquema envolvendo contratos da Petrobras com a Apolo Tubulars. Em depoimento à Justiça, o ex-ministro negou ter interferido em licitações da Petrobras ou ter pedido propina a empresários em troca de contratos na estatal.

Dirceu foi denunciado novamente pelo MPF em maio. Segundo a acusação, as construtoras Engevix e UTC pagaram, com dinheiro desviado de contratos da Petrobras, R$ 2,4 milhões em uma assessoria de imprensa para o ex-ministro.

Naquele momento, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, questionou a apresentação da denúncia no mesmo dia em que a 2ª Turma do STF julgaria o pedido de liberdade do ex-ministro. “Isso me faz pensar que estão se utilizando do direito de denunciar para fazer valer sua vontade”, disse então.