Por ordem do STF, Moro solta Dirceu e impõe tornozeleira

Um dia após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a libertação de José Dirceu (PT), o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, decidiu, nesta quarta-feira (3), que o ex-ministro use tornozeleira eletrônica ao deixar a prisão e não saia da cidade em que possui residência, Vinhedo (SP), a cerca de 80 quilômetros da capital paulista.

Ontem, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, que a prisão preventiva de Dirceu deveria ser substituída por medidas cautelares, que foram definidas hoje por Moro. O juiz já informou a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e a defesa do político sobre a decisão.

O ex-ministro está detido em Curitiba desde agosto 2015. Ele foi ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2005.

No despacho, Moro diz que, "considerando que José Dirceu já está condenado a penas totais de cerca de 32 anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal”.

Por esse motivo, o juiz diz que, “a prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”. Para Moro, “embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam”.

Confira as condições impostas por Moro:

• monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP);
• proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas;
• comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;
• proibição de deixar o país;
• entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros;

Dirceu não pode ter relação com as testemunhas e coacusados dos dois processos em que já foi condenado e com as que sejam relacionadas à terceira denúncia do qual é alvo, anunciada ontem pelo MPF. “Excetuo, por evidente, o contato com as suas eventuais testemunhas de defesa”.

Moro decidiu não exigir pagamento de fiança porque Dirceu já teve seus bens sequestrados pela Justiça. “Então, por ora, não é o caso de exigir fiança adicional”, apontou o juiz.

Na decisão, Moro relembrou que Dirceu teria recebido propina de cerca de R$ 4,9 milhões no período em que era julgado no STF por participação no mensalão.

Em rápido contato com a reportagem do UOL após a decisão de Moro, o advogado do ex-ministro, Roberto Podval, disse que a decisão foi coerente.

Polêmica

Horas antes da decisão do Supremo de mandar soltar Dirceu, a força-tarefa da Lava Jato apresentou a terceira denúncia contra o ex-ministro. O procurador da República Deltan Dallagnol chegou a dizer que o movimento tinha por objetivo influenciar a decisão da Corte.

No julgamento do pedido de liberdade, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia como "quase uma brincadeira juvenil".

Dallagnol rebateu o ministro e classificou a decisão do Supremo de "incoerente". O procurador também afirmou que a soltura de Dirceu provoca um receio com relação à Lava Jato e que a liberdade de Dirceu "representa um risco real à sociedade".

Condenações

Em maio de 2016, Dirceu foi condenado por Moro a 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação de organização criminosa. O ex-ministro foi acusado por ter recebido propina paga pela construtora Engevix relativa a contratos com a Petrobras. 

Em março deste ano, ele foi novamente condenado, desta vez a 11 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Neste processo, Dirceu foi apontado como destinatário de dinheiro de propina paga pela empresa Apolo Tubulars para que ela fosse contratada pela Petrobras. Dirceu alega inocência nos dois casos.

Já na denúncia apresentada a Moro, o MPF diz que Dirceu Dirceu recebeu R$ 2,4 milhões desviados de contratos da Petrobras pelas empreiteiras Engevix e UTC. A nova acusação contra o ex-ministro trata de 33 crimes de lavagem de mais de R$ 2,4 milhões, praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014, período que também abrange o início das investigações da Lava Jato, em março de 2014.

Moro ainda irá decidir se acolhe ou não a nova denúncia dos procuradores.