Detido em Brasília, Joesley pode voltar a SP para cumprir prisão preventiva, diz PF

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, pode passar mais tempo na cadeia do que se esperava. Entre 5h e 6h de hoje, a Operação Acerto de Contas --segunda fase da operação Tendão de Aquiles-- cumpriu dois mandados de prisão preventiva (sem data para vencer) contra o executivo e seu irmão, Wesley Batista, que é mantido na capital paulista, para onde Joesley pode ser transferido.

No domingo (10), Joesley se entregou à PF em São Paulo após o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar sua prisão temporária (com prazo de cinco dias). Levado a Brasília, ele é acusado de omitir informações no acordo de delação premiada assinado com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e teve suspensos benefícios provenientes desse acordo, como a imunidade penal.

Pode haver a prorrogação de sua prisão temporária ou mesmo o pedido de prisão preventiva. Entretanto, caso isso não ocorra, o empresário deverá ser reconduzido a São Paulo, onde teve a preventiva decretada pela 6ª Vara Criminal Federal, diz o delegado Rodrigo de Campos Costa.

“Nós vamos dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e, depois que cessar a prisão temporária, provavelmente ele será transferido para São Paulo”, afirma. “É possível a PGR pedir a prorrogação da prisão temporária e requerer a prisão preventiva. Se isso acontecer, provavelmente ele vai permanecer em Brasília.”

Na operação realizada hoje, os irmãos Batista são acusados pela PF de terem obtido vantagens financeiras privilegiadas e ilegais no mercado financeiro em decorrência da colaboração firmada com a PGR. Empresas ligadas aos dois negociaram ações da JBS e a compra de dólares após os executivos fecharem a delação, mas pouco antes de seu conteúdo vir a público.

De acordo com a PF, eles puderam, dessa forma, diluir prejuízo estimado em R$ 138 milhões com a desvalorização das ações da JBS e ainda lucraram com transações em dólar, cuja cotação subiu 9% no dia seguinte a uma grande movimentação feita pela empresa e, coincidentemente, mesma data em que informações sobre a delação se tornaram conhecidas, “vazadas” na imprensa.

“Quando iniciaram as tratativas para fechar acordo de delação premiada, os irmãos tinham consciência de que esse acordo de colaboração, quando viesse à tona, iria impactar o mercado, provocando uma bastante provável desvalorização das ações da JBS”, afirmou o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, chefe da delegacia de repressão à corrupção e crimes financeiros de São Paulo.

“Quando o acordo foi divulgado, aconteceu exatamente o que os irmãos Batista já previam. Os papéis da JBS, no mesmo dia, chegaram a ter um pico de desvalorização de 37%”, disse Ferreira.

De acordo com a Polícia Federal, os crimes praticados pelos investigados foram comprovados por depoimentos, e-mails, relatórios da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e laudo pericial.

“Ficou constatado nas investigações que, mesmo após obter benefício da colaboração premiada, os investigados lucraram milhões de reais no mercado com essas informações ilícitas”, concluiu Ferreira.

Defesa define prisão como "absurda e lamentável"

A defesa dos irmãos Batista criticou a prisão. "É absurda e lamentável a prisão e o inquérito aberto há vários meses em que investigados se apresentaram para dar explicações. Mais uma vez, o Estado brasileiro é desleal com quem colabora com a Justiça", afirmou, em nota, o advogado de Wesley, Pierpaolo Bottini. Procurada, a JBS disse que não vai comentar as prisões.

Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, um dos advogados dos irmãos Batista, classificou o mandado de prisão preventiva como "injusto e lamentável". Em entrevista à TV Bandeirantes, ele disse que a ação da PF foi uma irregularidade.

"O Wesley e o Joesley fizeram delação premiada, talvez tida como a maior do Brasil, recebendo imunidade. Eles assumiram todos os crimes que cometeram --que foram centenas-- e constam no anexo. É evidente que, se eles tivessem cometido esse crime [uso de informações privilegiadas para lucrar com ações na Bolsa de Valores], eles teriam feito um anexo. Eles não poderiam ser presos", defendeu Kakay.

Para os delegados da Polícia Federal, a investigação não apenas constatou os crimes cometidos pelos irmãos como também aponta que o acordo de colaboração premiada não foi por eles cumprido.

“Nós entendemos que é, sim, o caso de prisão preventiva dos dois irmãos porque nós estamos diante de duas pessoas que são criminosos confessos. Eles procuraram as autoridades e confessaram que corromperam centenas ou até mais de mil servidores públicos e agentes políticos. Eles procuram as autoridades e se dizem arrependidos por esses crimes. E se comprometeram com as autoridades a não mais praticar delitos e também ajudar na apuração desses crimes. As investigações comprovam que, depois de fechar o acordo de colaboração, eles continuaram praticando crimes”, defende o delegado Ferreira.

“A prisão preventiva, ainda que seja uma medida dura, é a única que consegue fazer com que cessem finalmente de cometer crimes.”