PF estima que irmãos Batista evitaram prejuízo de R$ 138 mi com ações da JBS após delação

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (13) que os irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiveram a prisão preventiva decretada, usaram informações privilegiadas para dividir com os demais acionistas da JBS um prejuízo potencial de R$ 138 milhões. Essa perda aconteceria quando o acordo de delação premiada fosse divulgado e as ações do frigorífico caíssem na Bolsa de Valores.

A PF prendeu Wesley, um dos donos da JBS, na manhã de hoje. Joesley cumpre prisão temporária (com prazo de cinco dias) em Brasília por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. Agora, pode continuar preso por prazo indeterminado.

Segundo os investigadores, os empresários sabiam que, quando a delação viesse à tona, o mercado financeiro reagiria de forma negativa, as ações da JBS cairiam e o dólar subiria. Assim, de acordo com a PF, antes que a delação fosse divulgada, teriam aproveitado para se desfazer de ações do frigorífico e reduzir prejuízos, além de investir em contratos de dólar para obter lucros. As transações teriam ocorrido entre abril e 17 maio --quando vazaram as primeiras informações sobre o acordo da JBS.

Com a venda antecipada das ações da empresa, os irmãos Batista teriam evitado um prejuízo potencial de R$ 138 milhões, calcula a PF. Essas perdas foram divididas com os demais acionistas --entre eles, o BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, e pequenos investidores. Um dia após o vazamento da delação, o papel caiu 9,68%.

Além disso, eles são acusados de lucrar milhões com a compra de contratos futuros de dólares. No dia seguinte à delação, a moeda americana teve valorização de 9%.

Os delegados da PF, que deram entrevista na sede da PF em São Paulo, na Lapa, zona oeste da capital paulista, disseram esperar um relatório final da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Esse documento deve conter os valores exatos do prejuízo evitado, assim como dos lucros obtidos com o dólar. O crime de uso indevido de informação privilegiada tem pena de um a cinco anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

A delação da JBS caiu como uma bomba no meio político e serviu de base para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecesse denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). A denúncia foi barrada pela Câmara. Uma segunda denúncia contra o presidente é esperada para esta semana, a última de Janot no cargo.

Como foi a transação financeira

Segundo a PF, são investigados dois eventos separados: um envolve a venda de ações da JBS e outro, a compra de contratos de dólar.

No caso do dólar, de acordo com a polícia houve uma intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS, fora do padrão de movimentação comum da empresa. Por meio dessa operação, eles conseguiram lucrar com a alta da moeda norte-americana.

No segundo caso, segundo a PF, Joesley determinou a venda de 42 milhões de ações da JBS que pertenciam à FB Participações, de propriedade dos irmãos Batista e uma das controladoras do frigorífico, dona de grande parte das ações. Em paralelo, Wesley determinou a compra desses papéis pela própria JBS. 

Com isso, os irmãos se "livraram" de uma parte das ações, que viriam a cair de preço depois, "fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha", de acordo com a PF.

Ao mesmo tempo, a própria JBS recomprou as ações, tirando-as do mercado e evitando que o excesso de oferta fizesse seu preço cair.

Defesa critica prisão preventiva

Mais cedo, a defesa dos irmãos criticou a prisão. "É absurda e lamentável a prisão e o inquérito aberto há vários meses em que investigados se apresentaram para dar explicações. Mais uma vez o Estado brasileiro é desleal com quem colabora com a Justiça", afirmou, em nota, o advogado de Wesley, Pierpaolo Bottini. Procurada, a JBS disse que não vai comentar as prisões.

Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, um dos advogados dos irmãos Batista, classificou o mandado de prisão preventiva como "injusto e lamentável". Em entrevista à TV Bandeirantes, disse que a ação da PF foi uma irregularidade.

"O Wesley e o Joesley fizeram delação premiada, talvez tida como a maior do Brasil, recebendo imunidade. Eles assumiram todos os crimes que cometeram --que foram centenas-- e constam no anexo. É evidente que, se eles tivessem cometido esse crime [uso de informações privilegiadas para lucrar com ações na Bolsa de Valores], eles teriam feito um anexo. Eles não poderiam ser presos", defendeu Kakay.

'Eles não vão parar', diz delegado

A prisão preventiva se justifica, além do comprovado na investigação, "porque os dois irmãos apresentam personalidade voltada para a prática continuada de crimes", segundo o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira.

"A prisão preventiva é uma medida dura, mas faz com que eles cessem de cometer crimes." "Eles eram alvo de seis operações da PF quando procuraram a PGR [Procuradoria Geral da República] para fazer acordo. Continuaram a cometer crimes mesmo depois de assinar o acordo. Eles não vão parar de delinquir, nem com uma sétima operação", acrescentou Ferreira.

O outro delegado responsável pela operação Tendão de Aquiles, Rodrigo de Campos Costa, disse que as prisões se justificam "pela garantia da ordem pública e da ordem econômica". Para os dois delegados, os irmãos Batista descumpriram o acordo de delação premiada.

2ª fase da operação Tendão de Aquiles

Também foram expedidos dois mandados de busca e apreensão nas casas do ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva e do ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter atuado em favor da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

A ação desta quarta é a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles, que foi deflagrada em 9 de junho, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.

"Após a deflagração da primeira fase da operação, com intensa cooperação institucional com a Comissão de Valores Mobiliários, policiais federais analisaram documentos, ouviram pessoas e realizaram perícias, trazendo aos autos elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas", disse a PF em nota.

Delações da JBS em xeque

O STF pode julgar nesta quarta-feira se as provas entregues pelos delatores da JBS são válidas ou não. Ou seja, os magistrados podem anular a delação da JBS. A defesa de Temer quer impedir que Janot peça abertura de novos inquéritos e ofereça outra denúncia contra o presidente. O ministro Fachin, relator da Lava Jato no STF, levou o caso para ao plenário.

O ministro quer que a Corte defina se é constitucional o pedido da defesa do presidente para sustar a tramitação de eventual denúncia contra Temer até o fim da apuração envolvendo o empresário Joesley Batista. Isso inclui a validade das provas apresentadas pela JBS.

Joesley e o executivo da empresa Ricardo Saud estão presos desde domingo (10). Na segunda-feira, foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os pedidos de prisão haviam sido feitos por Janot na sexta-feira (8). O procurador também havia pedido a prisão do ex-procurador Miller. Fachin, no entanto, não aprovou a prisão.

A reviravolta no caso correu após a PGR ter tido acesso a uma gravação na qual Joesley e Saud falam de uma possível ajuda de Miller, quando ele ainda era procurador, nas tratativas da delação premiada do grupo.

Ao aceitar as prisões, o ministro afirmou que tanto as prisões de Joesley quanto a de Saud são necessárias por causa da "probabilidade de que os representados, uma vez em liberdade, possam interferir no ato de colheita de elementos probatórios".