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Defesa de Lula cita Janot e pede absolvição do ex-presidente na 2ª instância

Lula faz gesto a filiados do PT que viajaram a Curitiba para prestar apoio - Denis Ferreira/AP
Lula faz gesto a filiados do PT que viajaram a Curitiba para prestar apoio Imagem: Denis Ferreira/AP

Do UOL, em São Paulo

19/09/2017 16h03Atualizada em 19/09/2017 16h15

Com base em um parecer do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot assinado quando ainda estava na função, em 22 de agosto, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (19) ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, a absolvição da condenação dada pelo juiz Sergio Moro. Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como o do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Segundo os advogados de Lula, a condenação “jamais poderia ter se baseado nas palavras” do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, outro réu na ação e que ainda não teve acordo de delação premiada assinado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). “Lula foi condenado baseado em palavras, desacompanhadas de qualquer comprovação, como consta do parecer do então procurador-geral”, diz a nota da defesa do ex-presidente.

De acordo com a petição entregue à segunda instância, a defesa do petista afirma que Janot escreveu que “no momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras” pelo executivo da empreiteira. Ainda segundo a defesa, Moro afirmou que “apesar de ainda não ter o acordo de colaboração, Léo Pinheiro contribuiu na ação para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos”.

“Envolvendo o caso crimes praticados pelo mais alto mandatário da República, não é possível ignorar a relevância do depoimento de José Adelmário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro]. Sendo seu depoimento consistente com o restante do quadro probatório, especialmente com as provas documentais produzidas e tendo ele, o depoimento, relevância probatória para o julgamento, justifica-se a concessão a ele de benefícios legais”, escreveu Moro na sentença.

Em nota, os advogados de Lula afirmam que Sérgio Moro condenou Lula "sem que Léo Pinheiro tivesse apresentado qualquer prova incriminatória, como afirma o procurador-geral do Ministério Público Federal". "O parecer do procurador corrobora a tese de falta de provas defendida pela defesa nas razões de apelação”, diz a nota.

Condenação

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão no dia 12 de julho pelo juiz Sergio Moro. Ele foi acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia, o pagamento foi feito por meio da reforma do apartamento tríplex no Guarujá.

Moro afirmou que o crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões “a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”. “Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”.

O juiz apontou “culpabilidade elevada” de Lula, que recebeu, segundo ele, "vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”. O crime de corrupção aconteceu em um contexto “de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o grupo OAS”, disse o magistrado. “[Lula] agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.

Lula e seus advogados negam o caso. Após a condenação, afirmaram que "a sentença ataca a democracia brasileira e o Estado de direito”. "O julgamento feito por Moro envergonha o Brasil ao ignorar provas contundentes de inocência”, disse a defesa em comunicado oficial. “Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas.”

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