Por maioria, STJ nega liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista

Por quatro votos contra e um a favor, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quinta-feira (21) a concessão de habeas corpus para os empresários da J&F, irmãos Joesley e Wesley Batista, presos na carceragem da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, desde a semana passada. Eles foram indiciados pela Polícia Federal, no final da manhã desta quinta, por uso privilegiado de informações do mercado financeiro.

O advogado dos empresários Antônio Carlos de Almeida e Castro, mais conhecido como Kakay, recorreu ao STJ na última sexta-feira (15) após pedido anterior de habeas corpus ser negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

Após a decisão de hoje, Kakay afirmou que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta quinta-feira, se possível.

O caso estava sob relatoria do ministro Sebastião Reis, que decidiu levar o caso ao plenário da 6ª Turma do Tribunal. Reis foi o único ministro a se declarar a favor da libertação dos Batista. Os demais afirmaram que é preciso respeitar a súmula 691 --ela entende que é preciso esperar o julgamento do mérito do habeas corpus em instância inferior antes de ser considerada nos tribunais superiores, como o STJ ou STF.

Segundo investigações da Polícia Federal, o uso privilegiado de informações no mercado financeiro por parte dos empresários teria acontecido entre abril e 17 de maio deste ano, um dia antes de ser divulgado o acordo de colaboração premiada dos irmãos Batista com a PGR (Procuradoria Geral da República).

Segundo a PF, Wesley e Joesley teriam vendido ações da JBS, empresa da J&F, e comprado dólares antes de ser divulgado o conteúdo da delação porque sabiam que, quando a delação viesse à tona, o mercado financeiro reagiria negativamente, as ações da JBS cairiam e o dólar subiria.

Com a venda antecipada das ações da empresa, os irmãos Batista teriam evitado um prejuízo potencial de R$ 138 milhões, calcula a PF. Essas perdas foram divididas com os demais acionistas --entre eles, o BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, e pequenos investidores.

Caso sejam condenados, eles podem pegar penas de um a cinco anos de reclusão e pagar multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Ao comentar a manutenção da prisão, Kakay disse que, quando se trata da liberdade de uma pessoa, é preciso superar a súmula 691. “Hoje ainda devemos entrar no STF para superar a súmula do mesmo jeito. Acho que, em nome da liberdade, devemos tentar tudo”, disse.

“O Tribunal não disse aqui que há motivo para prisão. Disse apenas que a jurisprudência é no sentido de não superar essa súmula. Essa súmula é um entrave para o Judiciário”, acrescentou.

No final do dia, a defesa também recorreu ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) contra um habeas corpus negado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), novamente solicitando a revogação da prisão de Wesley e Joesley.

Na semana passada, quando os empresários foram detidos, a defesa criticou a decretação da prisão. "É absurda e lamentável a prisão e o inquérito aberto há vários meses em que investigados se apresentaram para dar explicações. Mais uma vez o Estado brasileiro é desleal com quem colabora com a Justiça", afirmou, em nota, o advogado de Wesley, Pierpaolo Bottini.

"O Wesley e o Joesley fizeram delação premiada, talvez tida como a maior do Brasil, recebendo imunidade. Eles assumiram todos os crimes que cometeram --que foram centenas-- e constam no anexo. É evidente que, se eles tivessem cometido esse crime [uso de informações privilegiadas para lucrar com ações na Bolsa de Valores], eles teriam feito um anexo. Eles não poderiam ser presos", defendeu Kakay na ocasião.