PF indicia os irmãos Joesley e Wesley Batista

A PF (Polícia Federal) indiciou os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla a JBS, por uso privilegiado de informações do mercado financeiro. Eles estão presos na carceragem da PF em São Paulo desde a semana passada.

A defesa dos irmãos Batista havia entrado com um pedido de revogação da prisão preventiva, mas o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou hoje a concessão do habeas corpus. O caso estava sob responsabilidade do ministro Sebastião Reis.

Joesley foi indiciado pelos crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informação privilegiada, tendo abuso de poder de controle e administração como agravante, especificamente sobre a venda das ações da JBS.

Já Wesley responde pelos mesmos crimes no caso da venda das ações, além de uso indevido de informação privilegiada e abuso de poder de controle e administração por causa da compra de contratos futuros em dólares. Caso sejam condenados, eles podem pegar penas de um a cinco anos de reclusão e pagar multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

O uso de informações privilegiadas teria acontecido entre abril e 17 de maio deste ano, um dia antes de ser divulgado o acordo de colaboração premiada da JBS com a PGR (Procuradoria Geral da República). Segundo a PF, Wesley e Joesley teriam vendido ações da JBS e comprado dólares antes de ser divulgado o conteúdo da delação porque sabiam que, quando a delação viesse à tona, o mercado financeiro reagiria negativamente, as ações da JBS cairiam e o dólar subiria.

De fato, no dia da divulgação da delação, os papéis da JBS despencaram e o dólar disparou. Quem havia vendido as ações, portanto, deixou de perder muito dinheiro. Quem havia comprado dólares, teve ganhos milionários.

Com a venda antecipada das ações da empresa, os irmãos Batista teriam evitado um prejuízo potencial de R$ 138 milhões, segundo cálculos da PF. Essas perdas foram divididas com os demais acionistas --entre eles, o BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, e pequenos investidores. Um dia após o vazamento da delação, o papel caiu 9,68%.

No dia seguinte à delação, a moeda americana teve valorização de 9%, por isso os empresários teriam lucrado milhões com a compra de contratos futuros em dólares.

A delação da JBS caiu como uma bomba no meio político e serviu de base para que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecesse denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), que acabou sendo barrada pela Câmara.

Janot apresentou uma segunda denúncia contra Temer, desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, dias antes de deixar a PGR. A denúncia também tem como bases principais as delações dos executivos da JBS, além da do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Órgão regulador do mercado também investiga irmãos

Um inquérito da PF foi aberto a pedido de Janot. Em 9 de junho, agentes foram à sede do grupo, em São Paulo, em busca de documentos que podem ser úteis às investigações. Wesley e Joesley foram à sede da PF prestar depoimento sobre o caso.

Além da PF, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado financeiro, também abriu processos para investigar as ações realizadas pela JBS, mas o órgão tem poder de impor apenas sanções administrativas.

Além da investigação envolvendo a FB Participações, a CVM apura irregularidades em empresas como Eldorado Brasil Celulose, Seara Alimentos e Banco Original.

Como foi a transação financeira

Segundo a PF, são investigados dois eventos separados: um envolve a venda de ações da JBS e outro, a compra de contratos de dólar.

No caso do dólar, de acordo com a polícia houve uma intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS, fora do padrão de movimentação comum da empresa. Por meio dessa operação, eles conseguiram lucrar com a alta da moeda norte-americana.

No segundo caso, segundo a PF, Joesley determinou a venda de 42 milhões de ações da JBS que pertenciam à FB Participações, de propriedade dos irmãos Batista e uma das controladoras do frigorífico, dona de grande parte das ações. Em paralelo, Wesley determinou a compra desses papéis pela própria JBS.

Com isso, os irmãos se "livraram" de uma parte das ações, que viriam a cair de preço depois, "fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha", de acordo com a PF.

Ao mesmo tempo, a própria JBS recomprou as ações, tirando-as do mercado e evitando que o excesso de oferta fizesse seu preço cair.

Outro lado

Durante depoimento à Justiça Federal, em audiência de custódia, Wesley Batista se defendeu das acusações de ter lucrado com informações privilegiadas dizendo que "não há nenhuma atipicidade em relação ao que a companhia sempre fez".

"A JBS chegou a ter US$ 11 bilhões de dólares comprados me 2014. Então, não é verdadeiro que a companhia nunca tinha feito operação daquela magnitude".

Já Joesley disse que por ter denunciado "poderosos" acabou na prisão. "Eu fui mexer com os poderosos, com os donos do poder, e estou aqui", disse.

Também na audiência de custódia, quando o juiz o informou sobre a ordem de prisão, Joesley disse que Janot praticou um "ato de covardia". "Depois de todas as informações que passamos."