STF aprova envio de denúncia contra Temer à Câmara; o que acontece agora?

Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar o recurso da defesa de Michel Temer (PMDB), a segunda denúncia contra o presidente apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi recebida na noite desta quinta (21) pela Câmara dos Deputados. Mas este é apenas o primeiro passo na tramitação da acusação.

Veja abaixo quais são as próximas etapas do processo.

1 - O trâmite na Câmara

O STF enviou a denúncia à Câmara dos Deputados, e, agora, caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhar uma notificação ao Palácio do Planalto, para que o presidente seja informado oficialmente do processo e possa apresentar sua defesa. Em seguida, Maia deverá remeter a denúncia à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vai nomear um relator para o caso. Este deputado terá que fazer um relatório, também chamado de parecer, recomendando a admissibilidade ou não da denúncia. O presidente Temer terá dez sessões (da Câmara) de prazo para apresentar sua defesa à comissão.

Após apresentada a defesa, a CCJ tem cinco sessões para votar o parecer do relator sobre a acusação. O texto final aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, para ser aceito ou rejeitado.

No plenário, o pedido de abertura de investigação no STF ou de seu arquivamento - a depender do texto final da CCJ - precisa ser aprovado por dois terços dos deputados, ou seja, ter ao menos 342 votos dentre os 513 parlamentares.

2 - O trâmite no STF

Se a Câmara vetar a tramitação da denúncia, a investigação contra Temer será arquivada até que ele deixe o cargo.

Caso a Câmara autorize a tramitação, o processo volta para o STF. Lá, os 11 ministros deverão decidir se aceitam a acusação, ou seja, se abrem processo criminal contra Temer e os outros acusados. Só após o processo ser instaurado que serão analisadas provas e ouvidas testemunhas.

Se a denúncia for aceita, o presidente se torna réu e fica afastado de suas funções por até 180 dias. Caso o processo não seja julgado neste prazo, Temer retorna ao cargo, mas continua respondendo à ação no Supremo.

Se for condenado, o presidente pode até perder o cargo, além de estar sujeito à pena de prisão pelos crimes de que foi acusado.

No período de afastamento temporário da Presidência, quem assume o cargo é o presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia.

Não há prazo para que o Supremo conclua o julgamento contra o presidente.

Entenda a denúncia

A segunda denúncia contra Temer, apresentada no dia 14, foi um dos últimos atos do mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ele acusou o presidente por suspeitas de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

• Leia a íntegra da denúncia

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de Justiça.

A acusação da Procuradoria foi baseada principalmente nas delações da JBS e do doleiro Lúcio Funaro, além de outras investigações em andamento contra políticos do PMDB e depoimentos de outros delatores.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega ter dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

Esta é a segunda denúncia apresentada contra o presidente a partir das delações da JBS. A primeira, por suspeitas do crime de corrupção passiva, foi barrada pela Câmara dos Deputados, que não deu autorização para que o STF analisasse o caso.

A primeira denúncia tratava das suspeitas de que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria negociado e recebido propina em nome e benefício de Temer.

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente afirmou que a primeira denúncia era uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria, e que a segunda é repleta de incoerências.