Defesa de Lula recorre ao STJ e volta a pedir suspeição de Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou recurso nesta segunda-feira (2) contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no último dia 21 rejeitou um pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro no julgamento do caso do apartamento tríplex, do Guarujá.

Em petição assinada por Cristiano Zanin Martins e outros cinco advogados, a defesa pede que a decisão seja reconsiderada pelo ministro e que, em último caso, o recurso seja apresentado à 5ª Turma do Tribunal, responsável pelas ações penais.

Antes da negativa de Fischer, a defesa já havia pedido a suspeição de Moro ao próprio juiz da primeira instância da Operação Lava Jato em Curitiba e ao TRF-4, que também negaram.

Em sua decisão, o ministro do STF havia justificado que uma eventual análise sobre o afastamento de Moro do caso dependeria do reexame dos elementos de prova.

“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo TRF, como pretende a defesa, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, escreveu Fischer no despacho.

No recurso apresentado nesta segunda-feira, a defesa de Lula negou que tenha pedido uma reavaliação das provas.

“No caso concreto, não se pretende devolver a esta Colenda Corte o reexame da matéria fático-probatória, utilizando-a como uma segunda instância revisora, mas sim a correta aplicação do direito federal”, diz a petição. “Contudo, isso não significa que os tribunais superiores deverão ignorar os fatos da causa. Os fatos incontroversos sobre os quais se manifestaram as instâncias ordinárias são passíveis de conhecimento por esta Colenda Corte, tornando possível a atribuição a ele de uma nova consequência jurídica”.

Os advogados voltam a dizer que Moro não tem sido imparcial em suas decisões nos processos contra Lula e retomam pontos que, segundo eles, “evidenciam que ele [Sergio Moro] não detém a necessária imparcialidade para conduzir qualquer procedimento judicial em relação ao Agravante”.

Entre os fatos apontados estão a condução coercitiva de Lula em 2016 “sem prévia intimação”, a interceptação telefônica do ex-presidente com seus advogados e a divulgação de um diálogo com a então presidente Dilma Rousseff quando Lula assumiria a Casa Civil, entre outros.

Segundo a defesa, apesar das decisões contrárias à suspeição de Moro até agora, o tema mereceria ao menos uma discussão, o que segundo os advogados, ainda não ocorreu de fato em nenhuma instância.

“Ilustres Ministros, esta não é questão que interessa somente a este Agravante, ou a envolvidos em uma determinada operação de combate à corrupção. É tema da maior relevância, pois importa ao aperfeiçoamento da democracia, a qual se engrandece com o aumento da credibilidade do Poder Judiciário. A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça é a de uniformizar a interpretação do direito federal, e o caso dos autos é emblemático para essa finalidade”, diz a petição.

Lula foi condenado em julho passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de um tríplex reformado, em troca de contratos da empreiteira OAS com a Petrobras. Ele ainda é réu em outras duas ações em Curitiba.