Condenado a 9 anos em 1ª ação, Lula ainda é réu em outros 4 processos; veja quais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão nesta quarta-feira (12) pelo juiz federal Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que tramitava na JFPR (Justiça Federal do Paraná) em que era acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris.

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A defesa de Lula deve recorrer da decisão, e o ex-presidente só poderá ser preso caso seja condenado em uma das instâncias superiores.

Esse, porém, era apenas um dos cinco processos em que Lula é réu. Além dele, o petista responde a outro também no Paraná e mais três no Distrito Federal. E Sergio Moro ainda analisa uma sexta denúncia apresentada pelo MPF, desta vez, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia (SP). Ou seja, outras condenações poderão vir e aumentar seus anos de pena.

Confira as acusações que ainda pairam contra o ex-presidente.

Compra de terreno para sede do Instituto Lula

Por causa dessa ação, o ex-presidente Lula deverá encontrar novamente o juiz federal Sergio Moro pela segunda vez este ano. Nela, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de ser apontado como “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal".

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), oito contratos firmados entre a Odebrecht e a Petrobras geraram propinas na ordem de R$ 75 milhões. Parte desse valor teria servido para a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), intermediada pelo ex-ministro Antonio Palocci, com auxílio do seu assessor Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht. O valor total com compra e manutenção do imóvel chegou a R$ 12 milhões.

Além de Lula, também são réus nesse processo: Palocci; Kontic; Demerval de Souza Gusmão Filho; Glaucos da Costamarques; Marcelo Odebrecht; Roberto Teixeira; e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo. Palocci já foi condenado por Moro a 12 anos de prisão em outra ação penal.

Foi nessa ação que a defesa arrolou mais de 80 testemunhas para serem ouvidas pelo juiz Sergio Moro, incluindo duas estrangeiras, o que gerou polêmica e troca de farpas entre o magistrado e o advogado Cristiano Martins Zanin.

A defesa do ex-presidente afirma que Instituto Lula que nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, em São Paulo, e que sempre recebeu doações legais, declaradas e dentro da lei. Lula nunca foi proprietário do terreno em questão. A transação seria um "delírio acusatório", complementam os advogados. Sobre o imóvel, Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu.

Compra de silêncio de Nestor Cerveró

Essa foi a primeira ação em que Lula se tornou réu no âmbito da Lava Jato. O juiz federal Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou a denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal em julho do ano passado.

Nessa ação penal, Lula é acusado de tentar obstruir a Lava Jato pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na estatal.

O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado uma conversa na qual oferece auxílio financeiro para evitar a delação de Cerveró. Os repasses foram combinados entre o senador e Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, segundo a denúncia.

Segundo a defesa do petista, Lula "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato", e a acusação "se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade (Delcídio do Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar".

Além de Lula, também são réus nessa ação penal o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira; o advogado Édson Ribeiro, e o banqueiro André Esteves.

Influência em favor da Odebrecht

Foi a terceira vez em que Lula se tornou réu. A denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal foi aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, de Brasília, em outubro do ano passado.

Essa ação penal, oriunda da Operação Janus -- desdobramento da Lava Jato --, investiga se Lula teria usado sua influência junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos com sede na capital federal para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia, o que teria acontecido entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente da República, e entre 2011 e 2015, já fora do Planalto. Lula é acusado de corrupção passiva e tráfico de influência.

Em troca dos empréstimos do banco oficial, a Odebrecht teria retribuído com cerca de R$ 30 milhões em propina

Além do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas também foram denunciados.

A defesa do ex-presidente afirmou que ele é vítima de lawfare, “que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas”. Disse ainda que ele jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. “Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários”, afirmou em nota à época.

Influência para compra de caças

A Justiça Federal de Brasília aceitou outra denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2016, tornando-o réu pela quarta vez. Ela também está nas mãos do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.

Nessa ação penal, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente é acusado dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além dele, também são réus nessa ação o filho de Lula, Luis Cláudio, e dois empresários, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Na condição de ex-presidente, Lula, segundo a denúncia, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e Saab. Os casos teriam ocorrido entre 2013 e 2015.

A denúncia diz que Lula usou da sua influência para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Em troca, segundo a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Em nota divulgada na época, a defesa do ex-presidente chamou a decisão da Justiça de Brasília de "mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares". O texto diz ainda que a denúncia "faz parte de uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua atuação política".

Sexta denúncia: corrupção e lavagem de dinheiro em sítio

A força-tarefa da Lava Jato apresentou denúncia em maio deste ano afirmando que o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio de Atibaia, em São Paulo, que era frequentado pelo petista e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Para a Procuradoria, o sítio, que está em nome de Bittar e do empresário Jonas Suassuna, pertencia, na realidade, a Lula, "proprietário de fato" do local, e foi comprado em seu benefício.

A denúncia foi encaminhada ao juiz Sergio Moro, que decidirá se a acata ou não, podendo tornar Lula réu pela sexta vez – a quarta na Lava Jato.

Além de Lula, foram denunciadas outras 12 pessoas. Entre elas, estão os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; o pecuarista José Carlos Bumlai; e um dos proprietários do sítio, Fernando Bittar.

Entre as provas mencionadas pelos procuradores, estão e-mails enviados a endereços do Instituto Lula que citam cardápios de almoço no sítio e viagens do petista a Atibaia.

Em nota à época, a defesa de Lula disse que a acusação é "frívola" e uma "tentativa desesperada de justificar à sociedade a perseguição contra o ex-presidente".