Temer e ministros terão defesas separadas na CCJ; apresentação deve ser na 4ª

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) contarão com defesas separadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara dos Deputados. A apresentação dos argumentos feita pelos advogados está prevista para esta quarta-feira (4), apurou o UOL.

No penúltimo dia no cargo, em 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nova denúncia contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. Já os ministros foram denunciados somente por organização criminosa. A peça tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

O responsável pela defesa de Temer será Eduardo Canelós, após Antonio Cláudio Mariz alegar conflito de interesse por já ter advogado para Funaro, que hoje acusa o presidente de irregularidades. No entanto, Mariz é um dos amigos mais próximos a Temer e continua como conselheiro informal. Já a defesa de Padilha ficará a cargo de Daniel Gerber e, a de Moreira Franco,com Antônio Pitombo.

Após a apresentação das três defesas, o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), terá cinco sessões do plenário para apresentar seu parecer. Ele já trabalha no texto desde quinta-feira passada (28), quando foi anunciado na função pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), causando discórdia interna no PSDB.

A expectativa do Planalto é que Andrada apresente um parecer favorável aos três acusados pela PGR. Ele, inclusive, chegou a conversar por telefone com o ministro também tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, na última sexta-feira (29).

Em entrevista ao UOL, Andrada garantiu que vai elaborar um parecer "extremamente técnico". A primeira parte do relatório tratará do caso de forma geral, com considerações genéricas. Em seguida, analisará caso a caso, se houve o envolvimento dos acusados em corrupção, e, depois, se houve uma articulação entre eles para a suspeita de organização criminosa, explicou.

Governo quer apressar votação

A vontade de Temer e dos ministros é que a denúncia seja votada na CCJ antes do feriado de 12 de outubro e, em plenário, até o dia 18 – a quarta-feira pós-recesso, dia de maior presença no Congresso.

Porém, os planos do núcleo duro do governo podem esbarrar na eventual falta de quórum para abrir sessões e nas tentativas da oposição em atrasar o processo na comissão. Deputados anti-Temer, por exemplo, falam que pretendem apresentar requerimento para fatiar a peça na comissão. A ação não deve obter sucesso, mas pode atrasar os trabalhos na CCJ.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende adotar o mesmo rito da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, barrada no plenário.

"Não tem nenhuma diferença. Quer dizer, tem diferença dentro da denúncia, mas isso não é problema da Câmara. O problema da Câmara é falar 'sim' ou 'não'. A segunda parte é um problema que caberá ao Supremo: aceitar ou não, se a decisão da Câmara for 'sim', e depois se desmembrará por crime ou não", declarou.

Na opinião de Maia, os deputados não têm como ter entendimentos diferentes sobre os três denunciados, porque se trata de denúncia pelo crime de organização criminosa.

"Os dois ministros só estão na Câmara porque o crime é conexo ao presidente da República. Senão não precisava da Câmara dos Deputados, a decisão poderia ser direta do Supremo. Então não faz sentido retirá-los da denúncia", afirmou.