Maia diz que seguiu orientação do STF sobre sigilo em denúncia e nega conflito

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (17) ter seguido a orientação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a disponibilização dos documentos relativos à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A divulgação pelo site da Câmara de documentos ainda sob sigilo, como trechos de delações premiadas, levou a uma troca pública de críticas entre Maia e o advogado de Temer, Eduardo Carnelós.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a autorização para que o presidente seja processado no STF sob acusação de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Maia também afirmou, em entrevista a jornalistas na Câmara, que o episódio não afetou seu bom relacionamento com o presidente Temer.

“Vocês confundem a defesa da Câmara com qualquer conflito com o presidente Michel Temer”, disse.

“Quando eu entendo que de alguma forma a Câmara ou seus servidores são atacados eu tenho que reagir em nome da instituição. Nada disso afeta minha relação com o presidente Michel Temer, o meu respeito, e tenho certeza que desde que virei presidente da Câmara nós trabalhamos com total harmonia”, afirmou.

Segundo Maia, os técnicos da Câmara seguiram as orientações do STF ao disponibilizar o material aos deputados.

“Não teve erro nenhum. Nós cumprimos todo o procedimento”, disse. “Nós recebemos a denúncia com o encaminhamento da presidente [do STF] Cármen Lúcia e com o encaminhamento do ministro [Edson] Fachin [relator da denúncia].

"São 11 páginas e em nenhuma há nenhum pedido de sigilo”, afirmou Maia.

Após a divulgação dos documentos, incluindo vídeos das delações, revelados pela “Folha de S.Paulo” na última sexta-feira (13), o advogado do presidente, Eduardo Carnelós, classificou a divulgação como um “criminoso vazamento”. 

A declaração de Carnelós levou Maia a chamar o advogado de "incompetente e irresponsável".

Antes de os documentos da denúncia serem disponibilizados no sistema da Câmara, Maia e técnicos da Câmara se reuniram com o ministro Edson Fachin e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Segundo Maia, a questão sobre a publicidade das delações que embasaram a denúncia não deve levar a que deputados mudem o voto contra ou a favor do presidente, já que o conteúdo das delações já havia sido divulgado pela imprensa.

"Isso não é polêmica. É basicamente impossível você imaginar que vai mandar uma denúncia para que 513 deputados e deputadas avaliem o documento e vai manter esses documentos sob sigilo", disse.

"É basicamente impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento", afirmou Maia.