CCJ encerra discussões sobre parecer com vídeo de Funaro e bate-boca

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados encerrou por volta das 15h30 desta quarta-feira (18) a fase de discussões sobre o parecer da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O primeiro é acusado pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Os outros dois por organização criminosa. Entre os destaques da sessão de hoje estão um vídeo exibido com trechos da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro ao Ministério Público e um bate-boca entre deputados.

Ao todo, 61 deputados discursaram nesta quarta e ontem, terça-feira (17) – data de início do período das falas. A maioria dos discursos – 48 – foi em favor do prosseguimento da denúncia, ou seja, por deputados da oposição. A ordem do governo era de que os parlamentares da base aliada não se inscrevessem para discursar a fim de que o debate não se alongasse. O Planalto teme que a votação na CCJ não aconteça hoje e acabe atrasando a votação do caso no plenário da Câmara, prevista para a semana que vem.

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Como resultado, 64 opositores chegaram a se inscrever para falar enquanto somente 26 governistas fizeram o mesmo. Alguns acabaram cancelando o pedido e não discursaram.

Um dos últimos a falar, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), novo líder do partido na Casa, apresentou vídeo com trechos da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro em que este aponta supostos crimes praticados por Temer, Padilha, o ex-assessor do presidente José Yunes e o executivo da JBS Joesley Batista, entre outros.

Em seu discurso, Delgado afirmou não ter recebido a carta escrita por Temer e enviada aos parlamentares. No texto, o presidente se defende das acusações com base em uma entrevista do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à revista Época, chama os delatores de “marginais” e se diz vítima de uma conspiração. Cunha está preso em Curitiba pela operação Lava Jato.

Delgado questionou a “moral” que Cunha tem para servir de testemunha de terceiros e também afirmou que Temer não pode dizer estar sofrendo um golpe diante das provas produzidas pelos delatores e colhidas pelo MP, a seu ver.

Bate-boca entre deputados

Pela manhã, houve um princípio de bate-boca na comissão. O deputado Delegado Waldir (PR-GO) afirmou que vários parlamentares deveriam estar presos enquanto outros políticos, como Michel Temer, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), deveriam fazer delação premiada porque a “prisão os espera”.

Ele criticou a barganha promovida pelo governo e a Câmara para garantir a rejeição da denúncia e disse que a Justiça “está cega”. Ao falar que o general do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão “deu um recado” ao citar a possibilidade de uma intervenção militar no país, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entrou na comissão afirmando repetidamente que Mourão é quem deveria estar preso.

Ao que Delegado Waldir respondeu: “Muitos parlamentares que estão aqui deveriam estar presos. Não vou dizer Vossa Excelência, mas muitos aqui deveriam estar presos. Pena que não tenho algemas aqui e não posso algemar vários”.

Enquanto isso, Paulo Teixeira continuou gritando que Mourão deveria estar preso e recebeu o apoio da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), teve de pedir que todos acalmassem os ânimos e deixassem Delegado Waldir encerrar a fala.

Relator e defesas

Em seu pronunciamento final, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) subiu o tom e aumentou o ao responder às falas de dezenas de deputados. "Eu sou relator! Não sou líder do governo não, não sou ministro do governo não. Eu sou membro dessa comissão", declarou.

"Não me cabe aqui defender ou criticar o governo Temer", afirmou o tucano, que disse que alguns dos oradores se dirigiram como se ele fosse representante do governo. "Não tenho nada com isso", comentou.

Andrada disse ainda que não considerou questões políticas ao formular seu parecer favorável a Temer, apresentado no último dia 10. Ele declarou ter levado em conta apenas questões jurídicas.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, pediu que os integrantes da CCJ rejeitem a autorização para que o STF processe seu cliente "em nome da preservação da ordem jurídica, da estabilidade institucional do país e da democracia".

Em sua manifestação final na comissão, Carnelós voltou a fazer ataques ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que ofereceu a denúncia no dia 14 do mês passado. Segundo o advogado, Janot usou métodos sujos e arbitrários. "Temos vivido uma era de arbítrio que atinge de 'A a Z'", declarou, mencionando indiretamente as investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na conclusão, ele lembrou que, em caso de rejeição do processo pela Câmara, "a denúncia será analisada por um juiz de direito em primeira instância quando Temer terminar o mandato".

O advogado de Padilha, Daniel Gerber, começou seu discurso final afirmando que não iria tentar convencer alguém que “não queria ser convencido” em referência aos deputados da oposição. Ele ainda disse que as discussões travadas na Câmara demonstram como o sistema democrático brasileiro “está bem”, mas afirmou haver uma criminalização do ato político.

“Não há como se negar essa questão”, afirmou.

Gerber então voltou a defender o ministro-chefe da Casa Civil e disse que não há provas contra seu cliente. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e um Ministério Publico que se dobrou ao viés ideológico. [...] Seria imoral autorizarmos uma investigação pelo STF”, atacou.

Próximos passos

Encerrada as falas das defesas, em seguida as lideranças partidárias terão a oportunidade de orientar suas bancadas por até sete minutos cada, totalizando quase duas horas e meia. A votação do parecer deve ocorrer logo depois.

A escolha de Andrada e a elaboração de seu parecer a favor dos investigados foram feitas sob protestos da ala tucana anti-Temer. Para apaziguar os ânimos, o governo articulou para que Andrada escrevesse o parecer na cadeira do PSC, sigla do líder do governo no Congresso, André Moura (SE), e não na cadeira do PSDB na CCJ.

No documento, Andrada criticou a delação premiada de executivos da JBS ao Ministério Público – base da peça da PGR –, defendeu a conduta dos três acusados e questionou ações do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enquanto à frente da instituição.