Parecer pela rejeição de denúncia contra Temer é lido no plenário da Câmara
A 2ª secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu na tarde desta terça-feira (24) o parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A leitura, encerrada às 15h15, durou pouco mais de uma hora e é um dos requisitos necessários, segundo o regimento interno da Câmara, para que o parecer entre na pauta de votações do plenário da Câmara.
Temer e os ministros foram notificados sobre a leitura do parecer após o ato. O documento com a notificação foi levado ao Palácio do Planalto pelo 1º secretário da Casa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), e recebido pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, como aconteceu na entrega da notificação sobre a instauração do processo de ambas as denúncias na Câmara.
Nesta quarta-feira (25), os 513 deputados devem analisar o parecer pela rejeição da denúncia, elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e decidir se barram ou admitem a investigação contra o presidente.
Quando o parecer começou a ser lido, cerca de 30 deputados tinham registrado presença no plenário. Ao longo da leitura, o quórum foi aumentando e atingiu 71 deputados às 15h. No entanto, no horário, somente 18 deles estavam fisicamente no local.
Nas últimas semanas, o governo tem feito uma força-tarefa para garantir o apoio da base aliada e, especialmente, dos partidos do centrão. Entre as estratégias adotadas pelo Planalto, estão prometer e liberar emendas parlamentares, negociar cargos do segundo e terceiro escalões e aprovar pleitos antigos de frentes parlamentares.
A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dois dias úteis antes de terminar o mandato, em setembro. Temer é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. Os ministros, por organização criminosa.
O governo precisa que 172 dos 513 deputados votem a favor do parecer de Andrada, ou seja, contra a denúncia, para que a peça seja arquivada até o fim dos mandatos de Temer, Padilha e Moreira Franco.
A oposição vai tentar obstruir a sessão e espera evitar que o governo alcance o quórum mínimo de 342 deputados necessários para dar início à sessão plenária.
Desta forma, ainda tentam ganhar tempo para engrossar o número de parlamentares favoráveis a saída do peemedebista.
O parecer de Andrada foi aprovado inicialmente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada por 39 votos favoráveis ao documento e 26 contra.
Oficialmente, o Planalto afirma que conseguirá reunir até 270 votos pela rejeição da denúncia. No entanto, nos bastidores, a expectativa é que somente 240 votos estão garantidos. Por isso, Temer e os ministros trabalham nesta terça-feira para garantir ao menos os 263 votos alcançados na votação da primeira peça.
O presidente inclusive deixou a agenda livre hoje para conversar com os deputados “indecisos” e “opositores” a fim de convencê-los a mudar de lado. Pela manhã, se reuniu com assessores e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
