Queda em vantagem indica dificuldades para aprovar reformas de Temer, diz cientista político

O placar da votação da Câmara de Deputados, que resultou no arquivamento da segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB), indica que não é seguro que o governo conseguirá os votos necessários para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista. Esta é a análise do cientista político José Álvaro Moisés, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da USP (Universidade de São Paulo).

A vantagem do presidente caiu pela metade: de 36 baixou para 18. Entre a votação da primeira denúncia da PGR, em agosto, e a segunda, nesta noite de quarta-feira (25), o governo perdeu 12 votos na Câmara de Deputados e viu a oposição ganhar mais seis --o placar saiu de 263 a 227 para 251 a 233. 

Moisés avalia que Temer deverá "ter mais dificuldades" para aprovar as propostas de sua agenda econômica. São necessários, por exemplo, pelo menos 308 votos dos deputados para a aprovação da reforma da Previdência.

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"O resultado favorece, evidentemente, o presidente Michel Temer. Ele se livrou dessa segunda denúncia e agora pode se concentrar em conseguir coordenar sua base de apoio", Moisés.

"Ao mesmo tempo, o resultado dessa segunda votação mostra não só que o governo teve menos votos como que a oposição ganhou mais. Deste ponto de vista, a votação ressalta que o Congresso Nacional ou pelo menos a Câmara de Deputados está relativamente dividida em relação à denúncia contra o presidente. Isso enfraquece de alguma maneira a posição de Temer", afirma o cientista político. "De um lado ele teve uma vitória, por outro lado essa vitória tem que ser relativizada."

Entenda a denúncia

A segunda denúncia contra Temer foi um dos últimos atos do mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ele acusou o presidente por suspeitas de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Ainda foram denunciados os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de Justiça.

A acusação da Procuradoria foi baseada principalmente nas delações da JBS e do doleiro Lúcio Funaro, além de outras investigações em andamento contra políticos do PMDB e depoimentos de outros delatores.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lúcio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega ter dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

Esta é a segunda denúncia apresentada contra o presidente a partir das delações da JBS. A primeira, por suspeitas do crime de corrupção passiva, foi barrada pela Câmara dos Deputados, que não deu autorização para que o STF analisasse o caso.

A primeira denúncia tratava das suspeitas de que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria negociado e recebido propina em nome e benefício de Temer.

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente afirmou que a primeira denúncia era uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria, e que a segunda é repleta de incoerências.