Temer consegue barrar 2ª denúncia na Câmara, mas perde apoio na base

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), pela segunda vez, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. Apesar de conseguir barrar a investigação, Temer viu reduzir o apoio dos parlamentares ao Planalto e recebeu 12 votos a menos do que na primeira denúncia, por corrupção passiva, enterrada no plenário no dia 2 de agosto.

O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35, com o “sim” do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar "sim", e se somou aos 13 ausentes e 1 abstenção naquele momento para dar vitória ao governo.

Dos 487 deputados presentes na Câmara, Temer recebeu nesta quarta 251 votos favoráveis a ele (votos "sim" ao parecer vindo da Comissão de Constituição e Justiça para barrar a denúncia). Outros 233 deputados defenderam, sem sucesso, a continuidade das investigações contra o presidente. O plenário registrou ainda 25 ausências e 2 abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, não votou. A base aliada precisava de 172 votos (entre "sim", ausências e abstenções) para impedir a admissibilidade da denúncia.

Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB e citados na denúncia da PGR, também ficaram livres de investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) com a decisão do plenário desta quarta-feira. Agora, os três só poderão ser investigados pela justiça comum quando deixarem seus cargos.

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Apoio e negociações

O governo teve apoio maciço de deputados das regiões Norte e Centro-Oeste, além de Minas Gerais. Temer também alcançou a rejeição da denúncia contra ele devido a votações expressivas a seu favor mesmo em Estados nos quais não conseguiu maioria contra a denúncia. Isso aconteceu com São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, que reúnem algumas das maiores bancadas da Câmara. Somados, estes quatro Estados deram 79 dos 251 votos a Temer.

A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente Temer tem um custo que pode atingir a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez. O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. 

Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares para justificar seus votos a favor do presidente, estavam a defesa da “propriedade privada”, a “reconstrução do país” por Temer e elogios ao relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo tucano Bonifácio de Andrada (MG). Já entre os votos contrários, deputados se referiram ao “fim da corrupção”, ao “combate ao trabalho escravo”, contra o PSDB e pela igualdade entre as pessoas.

Pouco antes do voto que deu vitória ao governo na Câmara, o presidente Temer recebeu alta médica. Ele havia sido internado no início da tarde desta quarta e passou por exames urológicos no Hospital do Exército. O Planalto não vai se manifestar sobre o resultado da votação.

O resultado final da votação deve servir também como um termômetro para medir o apoio dos deputados ao Planalto, que tenta aprovar projetos tratados como prioridade pelo governo, como reforma da Previdência e alterações no sistema tributário. Temer termina o mandato no final de 2018.

Oposição tentou adiar votação

A primeira sessão desta quarta-feira (25) teve início às 9h20 e contou com discursos do relator da denúncia na CCJ e dos advogados de defesa de Temer, Padilha e Moreira Franco. Mas em cinco horas, não se atingiu o quorum necessário - 342 deputados - para que a votação começasse. O atraso foi uma estratégia da oposição, que na verdade queria adiar a votação ou pelo menos empurrá-la até o horário nobre da TV aberta, contando que membros da base poderiam se sentir constrangidos de votar favoravelmente ao presidente.

Uma nova sessão foi iniciada às 14h30, e às 17h01 o plenário conseguiu quorum. O número mínimo de deputados, porém, só foi atingido depois que o presidente Rodrigo Maia fez um ultimato público aos deputados.

"Não vou esperar quatro horas de novo", avisou ele, visivelmente irritado com a demora. "Está todo mundo demorando para dar quorum, e o que a gente está fazendo aqui é completamente desnecessário. Isso prejudica a Câmara dos Deputados. Ou os deputados vêm para o plenário, ou a gente encerra a votação. Quem quiser votar vem, quem não quiser votar, não vem. O que a gente não pode é ficar estendendo as coisas. Ou a gente começa ou não começa".

Entenda a denúncia

A acusação da PGR por organização criminosa sustenta que sete integrantes do PMDB, incluindo Temer, montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

• Leia a íntegra da denúncia

Temer, Moreira e Padilha têm negado a prática de qualquer irregularidade. Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do corretor de valores Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara em agosto, por 263 votos a 227.