Comissão da Alerj vota pela libertação e retorno imediato à Casa de Picciani, Melo e Albertassi

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) votou nesta sexta-feira (17) pela revogação da prisão e retorno imediato dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, à Casa. Foram quatro votos pela libertação dos parlamentares e dois pela manutenção da prisão. O filho de Jorge Picciani, Rafael Picciani, se absteve.

Os deputados seguiram o voto do relator Milton Rangel (DEM). Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc votaram pela prisão. Já Miltom Rangel (DEM), Rosenverg Reis (PMDB), Gustavo Tutuca (PMDB) e Chiquinho da Mangueira (Podemos) defenderam a libertação dos parlamentares.

Após a aprovação do parecer da CCJ, reunião do Colégio de Líderes definiu o rito da sessão no plenário da Casa, que vai votar a recomendação da comissão de revogar as prisões. Dois deputados falam a favor da revogação das prisões e dois, contra --cada um dos parlamentares terá 8 minutos.

Os líderes então encaminharão a votação, que será aberta no painel. Depois disso, abre para a declaração de voto.

Muito debilitado, o deputado Wagner Montes (PRB), que preside a sessão no lugar de Jorge Picciani, foi carregado até a cadeira da presidência.

Impedidos de ocupar as galerias do plenário por questão de segurança, segundo a Alerj, manifestantes conseguiram na Justiça autorização para acompanhar a votação.

CCJ: votação do parecer a portas fechadas

No início da votação da CCJ, Chiquinho da Mangueira, que substitui o atual presidente Edson Albertassi, preso nesta quinta-feira (16), propôs que a reunião fosse fechada e colocou a proposta em votação. Segundo Chiquinho, o regimento permite que o presidente escolha se as reuniões são abertas ou fechadas. Os deputados decidiram, por quatro votos a três, manter o encontro reservado apenas para os deputados que participam da comissão e seus assessores.

MinC, Luiz Paulo e Picciani votaram por manter a reunião aberta. O voto de Picciani causou surpresa. "Aberta?", questionou Chiquinho (veja o vídeo acima).

Do lado de fora da Alerj, onde acontece um protesto, Ramon Carrera, do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado), criticou a decisão da CCJ de manter a sessão fechada.

"Não faz o menor sentido fazer uma sessão secreta para salvar três deputados acusados de corrupção. O PMDB não é uma organização criminosa, é uma facção criminosa."

Além de Albertassi outro integrante da comissão, que possui sete parlamentares, Paulo Melo (PMDB), também foi preso nesta quinta, assim como o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). No lugar deles, entraram os deputados Rosenverg Reis e Gustavo Tutuca, ambos do PMDB. A comissão também é composta pelo filho de Picciani, Rafael Picciani (PMDB), Carlos Minc, Milton Rangel e Luiz Paulo, líder do PSDB na Casa.

Os cinco desembargadores da Primeira Seção do TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região) decidiram, por unanimidade, na quinta-feira (16) pela prisão preventiva e afastamento dos três deputados estaduais. A decisão será submetida ao plenário da Alerj, que pode revê-la, mas foi determinada a expedição imediata dos mandados de prisão.

A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina.

Entenda o trâmite

O futuro de Picciani, Melo e Albertassi começou a ser definido a partir da reunião da CCJ na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo fluminense, no centro da cidade. Após a votação na CCJ, o parecer que recomenda a revogação das prisões será encaminhado para a votação no plenário da Alerj em formato de projeto de resolução legislativa. Para ser aprovado, os parlamentares da base do governo precisam de 36 votos (maioria absoluta).

A decisão do Parlamento será soberana. Os membros da base cogitam ter entre 39 e 41 votos para derrubar a decisão da Justiça federal e revogar a prisão dos caciques peemedebistas.

Essa foi a margem de aprovação das leis mais polêmicas enviadas à casa Casa pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), entre as quais medidas que ficaram conhecidas como o "pacote de maldades" --projetos aprovados em face da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, como o aumento da contribuição previdenciária de servidores e a permissão para venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).