Moro ordena perícia em HDs com dados de sistema de propina da Odebrecht

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, autorizou nesta segunda-feira (11) a realização de perícia no equipamento que armazena uma cópia do sistema Drousys, usado pela Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas.

O pedido foi feito na semana passada pela força-tarefa da Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal) no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado de receber uma propina milionária da Odebrecht. A vantagem indevida teria sido paga na forma de um terreno para o Instituto Lula --nunca usado pela entidade-- e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) usado há anos pelo petista e sua família. O pagamento seria uma contrapartida a uma suposta atuação de Lula para favorecer a Odebrecht em contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula diz que o ex-presidente nunca teve a posse ou a propriedade dos imóveis, menos ainda em contrapartida a uma atuação dele na Petrobras.

A perícia, solicitada pelo MPF na quinta-feira (7), diz respeito a dois HDs (discos rígidos) e um pen drive por meio dos quais os dados do Drousys foram enviados por autoridades suíças. Parte do sistema estava armazenada em servidores naquele país.

Os procuradores justificaram o pedido dizendo que o material "guarda relação direta" com a perícia nos dados do Drousys determinada por Moro em setembro. Entre os objetivos do procedimento estão verificar a autenticidade das informações e encontrar eventuais registros relacionados ao terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.

Na sexta-feira (8), Lula pediu a Moro para que não autorizasse a perícia. Segundo os advogados do ex-presidente, o acordo não permite o uso dos dados em ações diferentes das especificadas no pacto. A defesa disse também que o equipamento não estava na ação e não foi submetido ao contraditório.

Moro rebate defesa de Lula

Moro não aceitou os argumentos dos advogados de Lula. Segundo o juiz, "o confronto entre o novo material recebido e o anterior ainda poderá ser relevante para atestar ou não a autenticidade dos documentos digitais pertinentes."

Ainda segundo Moro, o pedido de cooperação do MPF "faz referência a processos específicos e aos conexos" na Lava Jato, o que também inclui o processo em questão.

Em nota enviada à reportagem, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que a decisão de hoje proferida pelo juiz Sérgio Moro "atenta mais uma vez contra o devido processo legal" por incluir inclusão de documentos ao processo após o término das oitivas de testemunhas e dentro do prazo de introdução de novos elementos. "Agrava a situação o fato de a defesa não ter sequer acesso a esses novos documentos", diz a nota, que chamou de "provas secretas" a análise pedida pelo MP e acatada por Moro.

O resultado da perícia determinada em setembro, que estava marcada para começar no dia 10 de novembro, ainda não foi entregue pela Polícia Federal. Quando informou a Moro a data de início dos trabalhos, a corporação não fez previsão de data para a conclusão das atividades. No despacho de hoje, Moro diz apenas que esta perícia está "em curso".

Em agosto, com base em documentos obtidos por meio do Drousys e que estavam armazenados na Suécia, o MPF entregou à Justiça um relatório dizendo que a Odebrecht usou seu "setor de operações estruturadas" --na prática, um departamento para repasse de propinas-- para pagar parte do terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.

Lula questiona informações do sistema da Odebrecht

O pedido do MPF parece ter sido uma forma de rebater os questionamentos à integridade do Drousys feitos pela defesa de Lula. O ex-presidente abriu um processo, que corre em segredo de Justiça, no qual põe em dúvida a veracidade de documentos obtidos por meio do sistema.

Os advogados de Lula também têm feito pedidos reiterados a Moro para um depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador da Odebrecht, que tem questionado publicamente a confiabilidade das informações do Drousys.

Todos os pedidos para depoimentos de Duran foram negados por Moro. O advogado é réu na Lava Jato por lavagem de dinheiro; segundo o MPF, ele operou mais de R$ 55 milhões em propinas da UTC Engenharia para agentes públicos, especialmente dirigentes da Petrobras.

Duran mora na Espanha, país em que tem cidadania e está em liberdade provisória por decisão das autoridades locais. Ele também é investigado no país europeu por lavar dinheiro e repassar propinas milionárias.

O processo que envolve o terreno e o apartamento supostamente pagos pela Odebrecht é um dos três em que Lula é réu na Justiça Federal do Paraná. Em um deles, o ex-presidente foi condenado em julho a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no chamado caso do tríplex do Guarujá (SP).

Se esta condenação for confirmada na segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-presidente pode ficar inelegível de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. A defesa de Lula diz que não há provas de que ele é culpado pelos crimes citados.

O tribunal não tem prazo para julgar o caso, mas estimativas com base no andamento de outros processos da Lava Jato apontam para uma decisão no primeiro semestre de 2018. Lula está rodando o Brasil como pré-candidato a presidente nas eleições do ano que vem e liderou a última pesquisa de intenção de voto feita pelo Datafolha, divulgada no dia 2.