Quem julga? Pode ter prisão imediata? Saiba como será o julgamento de Lula na 2ª instância

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pautou para o dia 24 de janeiro o julgamento do chamado processo do tríplex, em que a segunda instância julgará o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação determinada pelo juiz federal Sergio Moro, de julho passado, a 9 anos e meio de prisão.

Veja abaixo os principais pontos sobre o julgamento, que poderá ser fundamental para determinar a participação do petista nas eleições de 2018.

1 – Quem julgará Lula?

A 8ª Turma é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor e presidente) e Victor Laus.

2 – Quem pode participar da sessão?

As reuniões da 8ª turma do TRF-4 são feitas em uma sala que costuma só ter espaço para os advogados dos réus, além de funcionários do próprio tribunal e representantes do Ministério Público. 

Em outros julgamentos de casos da Lava Jato em segunda instância, jornalistas receberam autorização para acompanhar as sessões, mas por meio de uma transmissão em vídeo instalada em outra sala do TRF-4.

3 – Vai ter transmissão?

Ao contrário que acontece no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância não deverá ser transmitido em tempo real pela TV ou pela internet.

As sessões da 8ª Turma do TRF-4 são gravadas em vídeo. Entretanto, a divulgação das imagens, quando acontece, só é feita após o encerramento dos julgamentos.

Leia também:

• Julgamento que pode determinar participação de Lula nas eleições é marcado para janeiro
• Defesa de Lula questiona "tramitação recorde" no TRF4 e sugere "violação de isonomia"
• "É perseguição", diz Gleisi sobre julgamento de Lula; para Caiado, começou a "contagem regressiva"

4 – Como será a sessão?

O julgamento começa com a leitura do relatório de Gebran (relator). Depois, a defesa faz sua sustentação oral. Em seguida, é a vez de o MPF (Ministério Público Federal) se manifestar.

Só depois disso, o relator lê o seu voto. Os outros dois desembargadores da turma votam em seguida ou podem pedir vista, isto é, solicitar mais tempo de estudo do caso e adiar o voto. Se isso acontecer, não há prazo para que a apelação seja pautada novamente.

Mesmo se estiverem prontos com antecedência, os votos dos desembargadores só são revelados durante a sessão de julgamento. Até lá, eles podem mudar o conteúdo dos mesmos.

Com exceção do relator, é raro que os desembargadores leiam seus votos por completo. Os outros magistrados costumam apenas indicar, com argumentos breves, se acompanham ou não o relator. A íntegra dos votos só é divulgada dias depois no sistema de acompanhamento processual do TRF-4.

5 – Lula poderá ser preso se a condenação for mantida?

Se a condenação de Lula for confirmada pela 8ª turma do TRF-4, o ex-presidente poderá até mesmo ter sua prisão ordenada depois de o tribunal analisar eventuais embargos infringentes e de declaração (espécies de recursos). A decretação da detenção, porém, não é obrigatória e dependerá da decisão dos desembargadores.

Os embargos infringentes são um tipo de recurso que só pode ser pedido pela defesa em caso de decisão desfavorável ao réu por órgão colegiado e que não seja unânime. Já os de declaração servem apenas para que os julgadores esclareçam determinado ponto de sua decisão.

Quando condenou Lula na primeira instância, o juiz Sergio Moro permitiu que o ex-presidente recorresse em liberdade. Segundo entendimento do STF, a prisão é liberada após decisão em segunda instância, mas não é obrigatória.

6 – Lula poderá se candidatar se a condenação for mantida?

Além do risco de ter sua pena executada, Lula pode ficar inelegível caso tenha a condenação confirmada em segunda instância. Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa condenada por determinados crimes em um órgão colegiado não pode disputar eleições. Entre estes delitos estão os de corrupção e de lavagem de dinheiro, pelos quais o ex-presidente foi sentenciado em primeira instância.

A inelegibilidade, porém, não é imediata, e depende de ritos processuais no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Lula lidera a última pesquisa de intenção de voto feita pelo Datafolha, divulgada no último dia 2. O petista está rodando o país em pré-campanha para disputar a presidência nas eleições de 2018. Em suas viagens, o ex-presidente tem buscado desafiar publicamente a ideia de que não poderá ser candidato, e se prepara para fazer o mesmo na Justiça.

"Não fiquem com essa bobagem de que o Lula não vai ser candidato. Vou ser candidato e vou ganhar as eleições", disse em Vitória no dia 5.