TRT anula suspensão da venda da Cedae, mas liminar gera impasse no pagamento de atrasados no RJ

A liminar da 57ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) do Rio de Janeiro, que suspendeu na terça-feira (19) a privatização da Cedae (Companhia das Águas e Esgotos), gerou nesta quarta-feira (20) impasse nos pagamentos dos salários atrasados dos servidores fluminenses.

Até o começo da tarde, os recursos ainda não haviam sido depositados na conta dos funcionários públicos --a previsão do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) é de que o 13º salário do ano passado e os atrasados de outubro sejam pagos hoje.

Após a publicação desta reportagem, por volta das 15h30, o governo do Rio informou que a primeira parcela do empréstimo do banco BNP Paribas, no valor de R$ 2 bilhões, foi liberada. "O governo do Rio concentra, neste momento, todos os esforços para dar início ao pagamento dos servidores ainda hoje (20/12)", informou o governo fluminense e a Secretarial de Estado da Fazenda, por meio de notas.

A expectativa é de que os recursos caiam na conta dos servidores ao longo do dia, mesmo após o fim do expediente bancário, diz o comunicado.

A decisão judicial que suspendia a venda da Cedae foi derrubada no começo da tarde de hoje pelo desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT, após recurso movido pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Em setembro, a juíza Maria Gabriela Nuti --que também assinou a decisão de ontem-- já havia concedido liminar para a suspensão da privatização. Ambas as liminares são baseadas no artigo 68, parágrafo 4º da Constituição Estadual. A decisão, no entanto, foi revogada pelo presidente do TRT em outubro, a exemplo do que aconteceu hoje.

Na decisão desta quarta, o desembargador suspendeu a liminar por entender que não houve “mudança fática” entre as decisões de outubro e de hoje.

Embora o governo tenha garantido o pagamento ontem, independentemente da decisão, o UOL apurou que o dinheiro ainda não havia sido liberado até o começo da tarde.

O dinheiro para o pagamento dos salários atrasados foi obtido via empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco BNP Paribas, cujo contrato foi assinado na semana passada. No começo de novembro, o BNP Paribas venceu licitação para emprestar a soma ao Estado, mediante garantia de até 50% ações da Cedae.

“Em relação ao 13º salário de 2016, será depositado amanhã [quarta] R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono”, disse a Sefaz ontem, em nota.

A pasta informou que também seriam depositados nesta quarta R$ 567,8 milhões líquidos referentes aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas.

Apenas os R$ 2 bilhões equivalentes à primeira parcela do empréstimo devem ser liberados ao governo hoje. A 2ª parte dos recursos --cujo valor é de R$ 900 milhões e que cobrirá os salários atrasados de novembro e o 13º de 2017-- vai ser paga dentro de 60 dias corridos desde a data de assinatura do empréstimo, na última sexta-feira (15). Na ocasião, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, disse que espera fazer os pagamentos dos salários atrasados até o dia 20 de janeiro.