Laudo apresentado pela defesa diz que Maluf pode perder movimentos e até morrer na prisão

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresentou nesta segunda-feira (15) novo pedido para que o ex-prefeito de São Paulo seja transferido para prisão domiciliar. No documento, os advogados alegam que o CDP (Centro de Detenção Provisória) da Papuda, em Brasília, não tem a estrutura necessária para abrigar uma pessoa nas condições de saúde de Maluf e alega que ele poderá até mesmo morrer se não deixar a cadeia.

O pedido foi endereçado ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Bruno Macacari, que será responsável por definir se Maluf fica na Papuda ou recebe o benefício da prisão domiciliar.

A defesa voltou a listar os problemas de saúde do deputado – entre eles cegueira no olho direito, miocardia isquêmica, diabetes, problemas na coluna, artrose e câncer na próstata – e sua idade avançada – 86 anos – para justificar o pedido de regime diferenciado.

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Segundo laudo anexo ao pedido e assinado pelo médico Sami A. R. J. El Jundi, caso Maluf seja mantido na Papuda, ele poderá perder os movimentos.

“As condições atuais já estão repercutindo de forma ominosa sobre a integridade física e mental do sr. Paulo Salim Maluf, de forma desproporcional ao que se admite em face de uma pena de privação de liberdade, impondo-lhe riscos desproporcionais e agravamentos tal de uma situação atual de saúde, que evoluirá para uma incapacidade motora grave e irreversível em curto espaço de tempo”, diz o parecer.

O laudo e o pedido dos advogados se baseiam em um ofício entregue pelo CDP a pedido da própria defesa para informar as condições da cadeia. No documento, o Centro diz que dispõe de médicos que trabalham em dias úteis, das 9h às 16h. Informa ainda que o desfibrilador local está passando por alterações.

Segundo o laudo médico anexo, diante das condições da prisão, Maluf poderá até mesmo morrer dentro da cadeia caso sofra um infarto.

“Também se extrai do conjunto das informações fornecidas pelo CDP/Sesipe, que no local inexistem condições mínimas de pessoal e equipamentos para o atendimento de urgências, sendo certo que o sr. Paulo Salim Maluf jamais receberá tal atendimento em tempo hábil para o manejo de um evento cardiovascular dentro do CDP/Sesipe, impondo-lhe a certeza de morte em tal eventualidade”, diz o parecer.

No pedido de prisão domiciliar, a defesa informa ainda que Maluf não tem conseguido se locomover nem fazer seus hábitos de higiene sem o auxílio de outros presos, que não se adaptou ao cardápio servido e, que, portanto tem se alimentado de forma irregular.

“Indiscutível que um cidadão de 86 anos já não conta mais com as condições físicas e emocionais para enfrentar as mazelas do sistema prisional comum, sendo necessário um tratamento especial para garantir o princípio da dignidade humana e as prerrogativas do Estatuto do idoso. Os prejuízos que virão a ser causados serão inegavelmente irreversíveis, considerando a idade e fragilidade do requerente”, diz o documento dos advogados.

“Ora, a pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para vingança privada, abolida há séculos do sistema prisional brasileiro”, completa o pedido.

Condenação

Em maio do ano passado, o ex-prefeito de São Paulo foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ministro do STF Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena do deputado.

Maluf foi condenado em processo que o acusa de lavagem de dinheiro. O recurso seria relativo a desvios de obras públicas que foram enviadas ao exterior, por meio da atuação de doleiros, a partir de um esquema de cobrança de propina na Prefeitura de São Paulo, na década de 1990.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teria sido retirado dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.