Operação Lava Jato

PF diz a Moro que algemas em Cabral foram necessárias devido ao contexto da transferência

Paula Bianchi

Do UOL, no Rio

  • Giuliano Gomes/PR Press/Estadão Conteúdo

    Após exames, Cabral é transferido para Complexo Médico-Penal

    Após exames, Cabral é transferido para Complexo Médico-Penal

Os juízes federais Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Figueiredo, do Rio, encaminharam nesta segunda-feira (22) intimações à Polícia Federal questionando o uso de algemas e correntes nas mãos e nos pés de Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência do ex-governador fluminense para o Paraná.

Cabral foi transferido à capital paranaense após pedidos feitos pelas forças-tarefa da Lava Jato no Paraná e no Rio em razão de supostas regalias a que ele teria tido acesso no sistema prisional fluminense. Após chegar a Curitiba, durante a ida ao IML (Instituto Médico Legal), na sexta-feira (18), Cabral foi fotografado algemado e com correntes nos pés. 

Em resposta aos juízes, a PF informou que o uso de algemas foi necessário devido ao contexto "excepcional" da transferência. 

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Ainda na sexta-feira, a PF afirmou ter seguido rigorosamente "todos os parâmetros legais" no procedimento de condução de Cabral. Segundo a assessoria da Diretoria-Geral da PF, quem define as condições da condução é quem a executa --no caso, os agentes que faziam a escolta do ex-governador.

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A assessoria da Diretoria-Geral da PF afirma que a cautela é exigida diante do "ânimo da população" --com relação a condenados por corrupção, caso de Cabral. A PF disse, ainda, que não pode abrir mão da segurança do próprio prisioneiro em um ambiente público.

A PF avalia que "não há nenhum reparo a ser feito" na forma como o ex-governador foi transferido porque "tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança".

Ao questionar a ação da polícia, Moro lembrou a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita o uso de algemas a presos que ofereçam risco de fuga.

"De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas", escreve o juiz.

Por sua vez, a juíza Caroline --à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio durante as férias do juiz Marcelo Bretas-- pediu esclarecimentos a fim de avaliar se ocorreram ou não excessos durante o procedimento.

Sérgio Cabral foi levado até o IML para exames de corpo delito antes de ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, a prisão da Lava Jato --onde estão alguns dos principais alvos da investigação, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

A medida foi criticada por advogados criminalistas ouvidos pelo UOL. De acordo com a advogada Adriana Filizzola  D'Urso, via de regra, presos por crimes de natureza financeira e econômica, como Cabral, acabam não apresentando chance de fuga ou de perigo à integridade física própria e alheia.

"Não estamos falando do mesmo risco apresentado por um serial killer. Ao se analisar o criminoso econômico, talvez o receio sobre a integridade seja muito menor --bem como a possibilidade de resistência ou receio de fuga", afirmou.

Preso preventivamente desde novembro de 2016, o ex-governador acumula 87 anos de condenação em três processos na 1ª instância.

Após a transferência de Cabral para Curitiba, a defesa do ex-governador disse que vai recorrer à segunda instância da Justiça Federal para derrubar a decisão que permitiu a saída dele do sistema prisional do Rio.

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