Ministra dos Direitos Humanos pede demissão; cargo ficará com assessor de Padilha

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pediu demissão da pasta nesta segunda-feira (19) ao presidente da República, Michel Temer (MDB). A informação foi anunciada pela Presidência. Ainda não foi informado o motivo do pedido da saída.

Segundo a assessoria de Temer, ela se encontrou com o presidente no Palácio do Planalto e fez o pedido de exoneração.

De acordo com a Presidência, quem assumirá o comando do ministério será o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. Ele acumulará os dois cargos provisoriamente.

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Em dezembro do ano passado, Luislinda Valois pediu desfiliação do PSDB, no momento em que o partido deliberava se continuava ou não no governo - depois, os tucanos desembarcaram, mantendo apenas o apoio às reformas propostas por Temer.

Na época, ela preferiu não se manifestar sobre os motivos da saída da sigla. A carta entregue ao PSDB comunicando a decisão teria sido sucinta e objetiva. Segundo interlocutores disseram ao UOL, porém, ela teria pedido a desfiliação para continuar no cargo e, inclusive, teria sondado uma possível migração para o PMDB, o que não se concretizou.

Salário comparado a "trabalho escravo"

Ao longo da permanência no Ministério, Luislinda acumulou polêmicas que não foram bem vistas pelo Planalto, mas a avaliação era de que, como a pasta tinha menor importância na Esplanada, não era necessário mexer em seu comando.

Outro fator que pesou na permanência da agora ex-ministra foi a recusa de outros nomes sondados para o posto devido à pouca expressão da pasta e pela verba limitada. O ideal para o Planalto era também que o substituto não pensasse em se candidatar nas eleições de outubro deste ano. Caso contrário, precisaria sair do cargo em abril e, Temer, arranjar um terceiro nome.

A ministra atraiu para si atenção negativa após pedido para acumular remunerações além do teto salarial. Ela queria receber, ao todo, R$ 61,4 mil somando a aposentadoria bruta de R$ 30.471,10 com o salário mensal de R$ 30.934,70. Ela chegou a comparar a situação de seus vencimentos ao "trabalho escravo"

Por causa da regra do abate do teto, atualmente ela recebe R$ 33.700. O valor é o mesmo do salário bruto de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sem incluir auxílios e outros benefícios. Após a repercussão, ela voltou atrás no pedido. 

No ano passado, a Comissão de Ética Pública da Presidência informou que Luislinda devolveu R$ 13,4 mil à União por ter recebido diárias além de dias trabalhados em viagens a Israel, Feira de Santana e Salvador. Com a devolução, o colegiado decidiu encerrar o processo aberto contra ela.

Sucessor acumula polêmicas e é cogitado na Segurança

Para substituir provisoriamente Luislinda Valois, o escolhido foi Gustavo Rocha, que também se envolveu em pelo menos duas outras polêmicas desde que assumiu a subchefia da Casa Civil.

Em janeiro de 2017, a ligação entre Rocha e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) chamou a atenção. O advogado Renato de Oliveira Ramos --que sucedeu Rocha nos contratos com o MDB--, se encontrou com o subchefe da Casa Civil para conversar sobre suas "impressões" a respeito das visitas que fez a Cunha na prisão, no Paraná.

Questionado sobre o assunto, Ramos confirmou as conversas com Rocha. Ele, por sua vez, disse não se lembrar do caso. "Esse assunto não me diz respeito", disse.

Em fevereiro de 2017, a Comissão de Ética da Presidência instaurou uma investigação para apurar se Rocha violou a legislação ao atuar como advogado da primeira-dama Marcela Temer, no caso envolvendo uma tentativa de extorsão da qual ela foi vítima. À época, Rocha disse que não houve irregularidade ao trabalhar para Marcela neste caso, uma vez que ele só está impedido de advogar contra a Fazenda Nacional.

Gustavo Rocha é também um dos cotados para assumir o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ele é muito próximo a Temer e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No entanto, não conta com respaldo unânime dentro do próprio governo.

O Planalto se preocupa com a repercussão de uma eventual indicação de Gustavo Rocha ao novo ministério, postas as controvérsias em que ele esteve envolvido. Outra delas é a conversa que teve com o ex-assessor especial de Temer e ex-deputado federal, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), em que dizia que o setor portuário já tinha conseguido “coisas demais” em decreto do presidente que esticou prazos de concessões e arrendamentos. O decreto é objetivo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na avaliação de assessores do Planalto, pode-se incorrer no mesmo caso da indicada ao Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela teve o nome questionado na Justiça e ainda não conseguiu tomar posse.