Lava Jato vai investigar elo entre advogado de Lula e presidente da Fecomércio-RJ

O escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos criminais, como os da Operação Lava Jato, foi ligado pelo MPF (Ministério Público Federal) a um esquema envolvendo o presidente da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro), Orlando Diniz, preso nesta sexta-feira (23) pela PF (Polícia Federal). De acordo com os procuradores, o escritório Teixeira, Martins e Advogados recebeu R$ 68,2 milhões da Fecomércio entre 2012 e 2017, segundo dados levantados pela Receita Federal.

Diniz é acusado de utilizar verba pública federal do Sistema S --formado por Sesc e Senac, administrado pela Fecomércio-- para gastar cerca de R$ 180 milhões com serviços de advocacia. O escritório que defende Lula foi o que recebeu a maior quantia, seguido do da mulher do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, com cerca de R$ 19,8 milhões.

Após a operação desta sexta-feira (23), o procurador Felipe Bogado disse que "a Ancelmo Advogados tem histórico de participação na lavagem de recursos em outras situações, por isso, os recursos repassados chamam atenção”. Já sobre os outros escritórios, como o Teixeira, Martins e Advogados, seria preciso avançar nas investigações “e saber se todos os serviços foram prestados”, explicou.

Segundo o MPF, a contratação dos escritórios, “em princípio, não observou as regras mínimas e usualmente aplicadas nas aquisições de bens e serviços dessas entidades, havendo inclusive indícios de que os supostos documentos que dariam suporte a esses dispêndios foram propositalmente ocultados pelo investigado”.

Diniz teria procurado, em 2012, o advogado Roberto Teixeira, sócio do escritório, em um processo contra intervenção do Sesc Nacional no Rio de Janeiro e mantê-lo na presidência. Teixeira teria influência junto à presidência do conselho nacional do Sesc.

Teixeira teria cobrado R$ 10 milhões pelo serviço. O advogado, segundo o MPF, teria afirmado que resolveria o problema por se tratar de uma questão política. Teixeira é amigo de Lula e réu, ao lado do petista, em dois processos comandos pelo juiz federal Sergio Moro.

Inicialmente, o escritório teria exigido que o contrato de serviço fosse feito em nome de Diniz, não. Porém, após um acordo, “os advogados passaram a aceitar que o contrato fosse formalizado com a Fecomércio”, que não era submetida a auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

O MPF aponta que, a partir de então, “a cada nova ação que surgia, havia um novo contrato de honorários, sempre em valores milionários”. “Orlando sempre pagava o que Roberto Teixeira pedia”, teria dito aos procuradores Danielle Paraíso, ex-mulher de Diniz e ex-diretora do Senac. Os contratos ficavam apenas com Diniz e não eram arquivados na Fecomércio, o que contrariava o procedimento estabelecido, segundo Paraíso.

Superintendente da federação entre 2012 e 2014, Sérgio Arthur Ferreira Alves confirmou as informações ao MPF.

Procurado, o escritório Teixeira, Martins e Advogados disse que “presta serviços jurídicos à Fecomercio-RJ desde 2011 em caso de alta complexidade, como pode ser verificado nos sites do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro". 

Na nota, o escritório informa que "não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal. O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal”.

*Com Marcela Lemos, colaboração para o UOL, no Rio de Janeiro