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Janot vê propina em troca de MP e denuncia Jucá pela 3ª vez em uma semana

Foto: ABr
Imagem: Foto: ABr

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

28/08/2017 17h52Atualizada em 28/08/2017 19h22

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sob acusação de ter recebido R$ 150 mil em propina para favorecer a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. É a terceira denúncia de Janot contra o senador do PMDB em uma semana. Na sexta (25), Jucá foi acusado de corrupção na Transpetro e, na segunda-feira anterior (21), a acusação tratou de favorecimento ao grupo Gerdau.

Jucá e Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, foram denunciados sob acusação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi baseada no acordo de delação premiada de Melo Filho. As delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht já renderam outros quatro inquéritos abertos contra o senador do PMDB.

Segundo a denúncia de Janot, o dinheiro foi recebido por meio de doação ao diretório do PMDB de Roraima, que repassou o valor à chapa que concorria ao governo daquele Estado em 2014, formada pelo filho do senador, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador. O executivo contou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que a doação foi feita a pedido de Jucá. Segundo a PGR, as medidas provisórias receberam emendas de Jucá que previam benefícios fiscais às empresas que eram de interesse também da Odebrecht.

Com o oferecimento da denúncia, agora caberá aos ministros da 2ª Turma do STF decidirem se abrem processo contra Jucá, o que pode torná-lo réu neste caso.

Defesa de Jucá diz que denúncia é "supreendente"

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Jucá nesse processo, afirmou que a denúncia "criminaliza" a atividade parlamentar e que o STF não deve aceitar a acusação. "É um caso típico de criminalização da atividade parlamentar", disse. "Eu acho que o Supremo Tribunal [Federal] fatalmente não receberá esta denúncia", afirmou.
 
Kakay classificou a denúncia como "surpreendente", pois Janot teria oferecido a denúncia antes de receber da Polícia Federal as conclusões sobre a investigação. "Acho que ela [a denúncia] se dá nesse contexto em que o procurador Janot no final do mandato dele resolveu realmente atirar todas as flechas possíveis, ainda que sem ter o inquérito relatado pela polícia federal. Algo absolutamente incomum", disse.
 
O advogado repetiu hoje o argumento usado nas duas vezes em que seu cliente foi denunciado ao STF na semana passada. Kakay já havia afirmado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está lançando suas ‘flechas finais’ e que é um "procurador em final de carreira".
 
Em nota, a Odebrecht afirma que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. "Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas", diz a empresa no texto.
 

Entenda o caso

Uma doação de R$ 150 mil realizada oficialmente pela Odebrecht ao diretório do PMDB no Estado de Roraima, em 2014, foi, na verdade, um pagamento disfarçado ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), por serviços prestados ao grupo empresarial no Senado. A afirmativa é de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do conglomerado em Brasília, e consta em delação divulgada nesta quarta-feira (12) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Presente em cinco pedidos de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, o senador, que hoje é presidente nacional do PMDB, será investigado em um deles ao lado do filho, o ex-deputado estadual Rodrigo Jucá (PMDB).

Isso porque, segundo a delação de Melo Filho, a doação foi feita a pedido do senador para a campanha de Rodrigo, que em 2014 foi candidato a vice-governador de Roraima. A chapa foi derrotada no segundo turno.

"No ano de 2014, o senador não era candidato a nenhum cargo eletivo, mas, em determinado momento, ele me disse que o filho dele era candidato", contou o ex-executivo da Odebrecht a procuradores.

Rodrigo Jucá (PMDB), filho do senador Romero Jucá - Divulgação/Facebook/ChicoRodriguesRR-28.ago.2014 - Divulgação/Facebook/ChicoRodriguesRR-28.ago.2014
Candidato a vice-governador de Roraima em 2014, o peemedebista Rodrigo Jucá (à esquerda) participa de comício com o ex-governador Chico Rodrigues (PSDB), que tentava a reeleição
Imagem: Divulgação/Facebook/ChicoRodriguesRR-28.ago.2014

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o delator informou que o pagamento só ocorreu em função da "ajuda que o senador estava prestando ao grupo Odebrecht durante o processo de discussão da MP 651/14".

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